"Diversos Responsáveis" é um dos níveis da classificação do plano de contas do SIAFI. Abaixo dele há o "Diversos Responsáveis em Apuração" e "Diversos Responsáveis Apurados", sendo o primeiro pertencente ao Ativo compensado e o segundo ao Ativo Circulante (!!!).
Diversos Responsáveis em Apuração - Conta do ativo compensado que acolhe os atos e fatos relativos a devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público. São registros do momento em que os fatos estão sendo apurados.
Diversos Responsáveis Apurados - Conta do ativo circulante que acolhe os atos e fatos relativos a devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público. São registros dos fatos após decisão transitada em julgado pelo TCU. Após tal decisão, os valores poderão ser cobrado dos responsáveis por meio de documentos que têm força de título executivo. É por essa razão que a conta pertence ao ativo circulante (penso eu).
Alternativas:
a) Errada, pois é possível a inscrição em "Diversos Responsáveis em Apuração", como mostrado acima, antes da decisão final do TCU.
b) Errada. Não é só o ordenador de despesas que apura os valores inscritos nessa conta. O próprio TCU pode (e deve) apurar esses fatos.
c) Errada. Os valores são contabilizados antes da decisão transitada em julgado. Após tal decisão, há uma segunda contabilização, só que no ativo circulante.
d) Correta. É exatamente o que prevê a norma legal.
e) Não é correta tal afirmação. Já foi mostrado acima que há inscrição em "Diversos Responsáveis" mesmo antes do resultado da decisão do TCU. Antes de tal decisão, não há porque falar em culpado.