Embora essa questão não seja atual, poderíamos respondê-la com base até mesmo no MCASP 6 Edição.
A primeira vista pode até causar dúvida. Acho que alguns devem ter pensado... Bom, é verdade que na contabilidade pública se registra também os atos que possam vir a impactar o patrimônio público, logo as propostas também serão tema dos lançamentos contábeis.
Mas se estudarmos o MCASP, no que diz respeito aos lançamentos no Subsistema Orçamentário de contas, Veremos os Seguintes lançamentos:
Pela previsão da Receita:
D - Previsão Inicial da Receita
C- Receita a Realizar
Pela Fixação da Despesa:
D - Dotação Inicial na Loa
C - Crédito Disponível
Seguindo essa linha de raciocínio podemos ver que não são lançados os dados referentes às propostas da lei de orçamento. Essas propostas são feitas extracontabilmente em outro sistema. Se não estou enganado, no Governo Federal as propostas são realizadas no SIDOR.
Se algum colega identificar algum erro, ficarei feliz em ser corrigido. Bons estudos a todos!!!!
A questão só quer saber O MOMENTO em que as receitas e despesas orçamentárias são registradas. Óbvio que só após a aprovaçãoe publicação da LOA.
a) A proposta, após a consolidação pela Secretaria de Orçamento Federal, é registrada em contas do sistema orçamentário.
b) Os créditos são contabilizados desde a proposta inicial registrada no sistema SIDOR até a aprovação da Lei Orçamentária.
c) O registro é feito pela contabilidade após o recebimento da proposta orçamentária por parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
d) A contabilidade reconhece e registra o orçamento público federal a partir do momento da publicação da Lei Orçamentária Anual e suas modificações.
e) As propostas orçamentárias das unidades são consolidadas como proposta do órgão e registradas pela contabilidade após o encaminhamento à Secretaria de Orçamento Federal.