Questão 446629

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

A respeito de acidentes de trabalho e doenças transmissíveis e
ocupacionais, julgue os itens a seguir.

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou de doença do trabalho, a data de início da incapacidade de laboração para o exercício da atividade habitual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.213/91, art. 23

  Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

  Esta diferenciação ocorre porque nos casos de doenças ocupacionais não há um dia do acidente evidenciado.

• Gabarito Certo questionável.
  
  A data do início incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual SOMENTE será considerada como o dia do acidente, nos casos de acidente ocupacional (doença profissional ou doença do trabalho), SE OCORRER ANTES do dia da segregação compulsória ou do dia em que for realizado o diagnóstico.
  
  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
  Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, (1) a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou (2) o dia da segregação compulsória, ou (3) o dia em que for realizado odiagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.