Questão 446701

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Ao empregador é facultada a instalação de ventilação artificial quando a natural não preencher as condições de conforto térmico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 – SEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO:

  Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

  Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

• Assertiva errada. 
  
  O conforto térmico deve ser disponibilizado obrigatoriamente pelo empregador. Sendo assim, caso a ventilação artificial não suprir a necessidade do ambiente, o empregador terá de disponibilizar o conforto com a utilização de ventilação artifical. Ele poderá empregar a insuflação, a exaustão e a ventilação mista. 
• errada => Ao empregador é facultada.    
  .
  

  correto seria OBRIGATÓRIO.