Questão 447313

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RR
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f; CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria; CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do
município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem
licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo.
O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor
de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis
com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o
processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a
administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

Considerando que o prefeito é o chefe do Poder Executivo e que foi eleito para exercer o mandato em nome do povo, cabe a ele decidir qual a melhor forma de fazer as contratações da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO
  
  ele deve seguir os ditames da lei 8.666, e não decidir como deseja fazer o processso das contratações públicas:
  
  Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  
  bons estudos

• Pelo amor de DEUS!!!!!!!!

  CLARO QUE NÃO!!!

  LICITAR É OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS) E INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E SEM).

• kkkkk essa foi boa!

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  O que é ruim pode ficar pior, ainda bem que a resposta é ERRADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• Não é pra ser, mas é desse jeito que acontece. kkkkk

• Considerando que o prefeito é o chefe do Poder Executivo e que foi eleito para exercer o mandato em nome do povo, cabe a ele decidir qual a melhor forma de fazer as contratações da administração pública. Resposta: Errado.

  Cabe a ele aplicar a lei, pois o Poder Executivo aplica a lei.

• Licitação é vinculado, não existe discricionariedade do administrador em escolher oque e como vai aplicar, somente a obrigação de aplicar oque está previsto em lei.