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Gabarito Certo.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello[27], há desvio de finalidade, ainda que não exista intenção viciada, desde que tenha desacordo objetivo entre a finalidade do ato e a finalidade da lei. Por exemplo, o administrador praticou um ato, acreditando ser aquele o instrumento correto para a busca da finalidade, mas ele se equivocou, e o ato é ilegal por desvio de finalidade, embora a intenção não seja viciada. Entretanto, o autor reconhece que é muito mais comum o desvio de finalidade quando presente o vício de intenção
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Achei que poderia ser EXCESSO DE PODER.
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É competente para praticar o ato porem o pratica em desacordo com a lei = desvio de finalidade
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pra quem achou que fosse abuso de poder (no meu caso quando li a primeira vez)
A questão não fala que ele não estava a serviço... apenas fala que a atividade que ele deveria estar fazendo não era aquela realizada nesse estabelecimento... Portanto, ele estava trabalhando, mas não era pra ser naquele local... Então, desviou-se da finalidade...
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Desvio de finalidade/desvio de poder:
É quando a atuação do agente, embora dentro de sua esfera de competência, contraria a finalidade, direita ou indireta, explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.
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Certo! Pois n é excesso de poder pq ele n excede sua competência.
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Gente
Como faço pra distinguir o desvio de finalidade com excesso de competência?
exemplos por favor!!!
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Excesso de poder - O ato administrativo é pratico por agente que exorbita a sua competência. O sujeito não tem competência
pra executar tal ato.
Ex: Após uma fiscalização um Auditor fiscal encontra determinada irregularidade por parte de um estabelecimento. Tendo
então, competência pra aplicar uma multa que varia de 10 mil a 1 milhão de reais, prevista em lei. Porém o Audir Fiscal,
discricionáriamente, decidiu aplicar uma multa de 5 milhões no estabelecimento, por motivo de conveniência. Ato que fere o
princípio da proporcionalidade, tendo em vista que à medida tomada foi exagerada e o Audir fiscal não
tinha competencia pra aplicar uma multa de 5 milhões, pois o limite máximo estabelecido em lei era de 1 milhão, no entanto, o
Auditor atuou fora dos limites de sua competência, vício que se configurou excesso de poder.
Desvio de poder ou finalidade - Quando o agente público pratica um ato administrativo buscando uma finalidade diversa.
Ex: Determinada autoridade competente, faz a remoção de um servidor para outro Estado, pelo simples fato de não ir com a sua
cara. Reparem que o ato da autoridade não tem a intenção de satifazer o interesse público. E sim intenção de satifazer interesse pessoal. No
entanto sua conduta é caracterizada por desvio de finalidade.
Obs: Excesso de Poder - Vício no requisito competência. // Desvio de Poder ou Finalidade - Vício no requisito Finalidade.
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ANDRÉIA SILVA, não precisa de exemplos, você só precisa se lembrar de algo bem simples.
Excesso = FAZ O QUE NÃO É DA SUA COMPETÊNCIA.
Desvio = É SUA COMPETÊNCIA, MAS VOCÊ USA EM PROVEITO PRÓPRIO, OU DIFERENTE DO INTERESSE PÚBLICO.
Simples assim.
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Dsvio de finalidade-interesse pessoal
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Equivocado e limitado parte o comentário de "Mariel. Excesso é considerado um tipo de abuso de poder e um vício de competência, e esse (excesso) não significa "faz o que não é da sua competência", mas significa, aí sim, fazer o que extrapola a sua competência.
Simples assim.
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A POLÍCIA QUERIA DAR CARTEIRADA
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TOMA CARTEIRADA !!!
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Nesse caso, houve DESVIO com ABUSO kkkkkkkk
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toda finalidade deve ser o interesse publico, ninguém se interessa em saber se o policial civil vai à festa de pagode, a não ser que seja para investigar, ai sim não haveria crime, contudo a questão não relata que era investigação, por conseguinte gabarito certo
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De primeira eu marquei errado por considerar que era desvio de competência, mas vejamos:
O texto fala que o policial usa da prerrogativa de que tem acesso a lugares públicos e privados. Ok. Está dentro da sua competência. Não excedeu, não é excesso/vício de competência.
Agora, se ele foi pra ver o show e não pra fazer seu trabalho, ele se desviou da sua finalidade, portanto, ocorre aí um desvio/vício de finalidade.
Assertiva está correta.
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Vivendo e aprendendo. Não é só velocidade, é qualidade.
Fé.