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Gabarito: Errado
É crime quando em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (conforme a Lei 1.716/89).
Sexo e estado civil são tratados na lei 7.437/85.
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Verificar art. 20 da lei 7.437/85
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ERRADO
Lei 7.716/89
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
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Errado, é só lembrar dos times de futebol. São Paulinos x Corinthianos ... já pensou se fosse crime, estariam todos na cadeia kkkk
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Se fosse crime não teria mais vaga nos presídios.
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esta achei graça!
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ERRADA
C.R.E.R e ProNto
C - Cor
R - Raça
E - Etnia
R - Religião
ProN - Procedência Nacional
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Provavelmente tentou enganar com o artigo 9. rs
Art. 9º Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos
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ERRADA
C.R.E.R e ProNto
C - Cor
R - Raça
E - Etnia
R - Religião
ProN - Procedência Nacional
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Só para fazer o gancho e não confundir com os tipos penais previstos no Estatuto do Torcedor:
Lei n. 10671/03
Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos: (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.
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Uai, e aquele caso da torcedora do Grêmio que chamou um dos jogadores de ''Macaco''?
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Tiago Santana, nesse caso foi uma Injúrira Racial, não um preconceito, está no Art. 140 do CP.
Me corrijam se estiver errado. valeu
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MNEMÔNICO: RELI_CO_RAÇAo_PRO_ET
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Lei de discriminação racial:
discriminação por:
Raça
Cor
Etnia
Religião
Procedência nacional
> Somente se pune as condutas a título de DOLO.
> Não inclui IDADE nem ORIENTAÇÃO SEXUAL
> não há DETENÇÃO, somente RECLUSÃO.(leizinha severa kkk)
> Na lei prevê a criminalização do símbolo nazista: de 2 a 5 anos.
>forma qualificada: por meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
efeitos da condenação: Perda do cargo ou função pública/ suspensão do funcionamento do estabelecimento por 3 meses.
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Cheirinhoooooooooo...
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Errado.
A preferência esportiva não integra o rol da Lei n. 7.716/1989 para a configuração do crime de racismo. Lembre-se: o diploma em estudo trata de raça, cor, procedência, etnia e religião!
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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É crime quando em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (conforme a Lei 1.716/89).
gb e
pmgoo
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Para facilitar, é bom lembrar que só será crime qualquer descriminação ao: PN CRER
PN: procedência nacional
C: cor
R: religião
E: etnia
R: raça
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Tipo penal: ser flamenguista.
Pena: PSC, para aprender ter bons modos e deixar de ser chato para cara#@%$
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RACISMO:
1- Ação Penal: PÚBLICA INCONDICIONADA.
2- NÃO há pena de DETENÇÃO, todos os crimes são punidos com RECLUSÃO!
3- São IMPRESCRITÍVEIS e INAFIANÇÁVEIS.
4- A lei se aplica: motivos de RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, PROCEDÊNCIA NACIONAL.
“PN CRER “
PN: procedência nacional
C: cor
R: religião
E: etnia
R: raça
5- A lei NÃO se aplica: por motivos de IDADE.
6- Quantum das Penas: As penas dessa lei sempre variam de 2 ou 3 anos. Ex: 1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão; 2 a 5 anos de reclusão etc.
7- Efeitos da Condenação: NÃO são automáticos, devem ser motivados na sentença.
a. Para o Servidor: Perda do cargo ou função pública;
b. Para o Estabelecimento Particular: suspensão do funcionamento por prazo NÃO superior a 3 (três) meses.
c. Obs: Somente os crimes de Tortura e Organização Criminosa têm efeito automático da perda do cargo e não precisam ser motivado na sentença.
8- Onde se consuma o racismo praticado pela rede mundial de computadores? No local da manifestação racista.
(Cespe – AGU 2012) O crime de racismo praticado por meio da rede mundial de computadores consuma-se no local onde sejam recebidas as manifestações racistas. Errado!
9- Racismo x Injúria Racial:
Racismo - Restrição de Direitos
Parte do pressuposto da segregação! É coletivo.
Ex: impedir negros de ingressarem em restaurante por motivo de raça ou cor.
Injúria Racial - Ofensa, Xingamento – CÓDIGO PENAL
Ofende a honra subjetiva do indivíduo, ou seja, uma ofensa direcionada.
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Atenção: Lembrando que agora, o STF, após julgamento finalizado no dia 13/06/2019, por equiparação, decidiu que a lei de racismo abarca também preconceito quanto à orientação sexual (homofobia e transfobia). Atualizem o material, pois isso ,provavelmente, será cobrado nos próximos concursos!
Bons estudos!
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Conclusão
Por maioria, o Plenário aprovou a tese proposta pelo relator da ADO, ministro Celso de Mello, formulada em três pontos. O primeiro prevê que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. No segundo ponto, a tese prevê que a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio. Finalmente, a tese estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio.
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ESSA QUESTÃO É IGUAL FALAR VASCO, NÃO SIGNIFICA NADA.
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Para quem confundiu a discriminação citada acima, no texto, com o art. 9 Impedir o acesso ou recusar atendimentos esportivos, casas de diversão, ou clubes sociais abertos ao público. É só se atentar que na questão diz na verdade que a preferência esportiva é uma DISCRIMINAÇÃO, mas, a discriminação só acontece quando é PN CRER - Procedêmcia Nacional, Cor, Religião, Etnia e Raça. :) TENHAM FÉ EM DEUS VOCêS IRÃO PASSAR!
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RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
*ORIENTAÇÃO SEXUAL
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
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NOTÍCIAS STF: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi concluído na tarde desta quinta-feira (13/6/2019):
Por maioria, o Plenário aprovou a tese proposta pelo relator da ADO, ministro Celso de Mello, formulada em três pontos.
- O PRIMEIRO prevê que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/1989 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.
- No SEGUNDO ponto, a tese prevê que a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.
- TERCEIRO ponto, a tese estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.
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Eu gravei assim:
Roberto Carlos do REP
Raça, cor, religião, etnia, procedência nacional.
Mais recentemente, o STF também considerou o preconceito por opção sexual como racismo.
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O crime admitiria perdão judicial. Ninguém consegue ser feliz torcendo para o SPFC! Sdds Dagoberto, Washington.
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Ainda bem que não é, porque como que a gente ia poder zoar o Vasco?
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PN CRER - Procedência Nacional; Cor; Raça; Etnia e Religião.
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Considera-se praticado crime, com base na Lei de Racismo, aqueles praticado em razão de:
P rocedência nacional;
R eligião;
R aça;
C or;
E tnia.
(STF RECONHECE APLICÁVEL, EM RAZÃO DA OMISSÃO LEGISLATIVA, AOS CRIMES DE *HOMOFOBIA E TRANSFOBIA).
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Empresa que não contrata Corinthiano ou Flamenguista
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Gabarito Errado
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Apenas a título de curiosidade: discriminação em razão do ESTADO CIVIL. Antigamente, uma mulher "desquitada" era discriminada, perdia o emprego, as amizades, rejeitada até mesmo pela própria família. Houve a necessidade de uma lei que cuidasse desse tipo de discriminação. A L. 7.437/1985 foi revogada, mas o entendimento é que ela continua a ser aplicável no preconceito referente ao estado civil.
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- O crime de injúria racial, espécie do gênero racismo, é imprescritível. STF. Plenário. HC 154248/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 28/10/2021 (Info 1036)
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(E)
Preconceito:
Procedência Nacional
Raça
Etnia
Cor
Religião
Orientação Sexual (ADO 26 - STF)