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ID
447964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas,
sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

A personalidade jurídica da pessoa natural é atributo que, atualmente, o direito brasileiro reconhece a partir da concepção do nascituro.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 2    o  CC. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • ERRADO

    Vamos lá, 

    são três as teorias que se prestam a solucionar a divergência quanto a personalidade jurídica ou não do nascituro (vida intrauterina). Quais sejam: a natalista, a da personalidade condicional e a concepcionista.

    A natalista, vertente mais clássica, entende que a personalidade jurídica somente será adquirida com o nascimento com vida, de acordo com o art. 2º, CC. Teoria adotada.

    A da personalidade condicional, por sua vez, prega que a personalidade jurídica somente será adquirida com o nascimento com vida. O que a difere da teoria natalista, é que aquela assegura ao nascituro alguns direitos existenciais, como o direito à vida. Crítica: esta teoria não soluciona a questão sobre a aquisição ou não da personalidade jurídica do nascituro.

    Por fim, a mais completa. A teoria concepcionista garante ao nascituro, desde a sua concepção, a personalidade jurídica, sendo possível até mesmo uma indenização por danos morais a um feto (ex.: pai morto antes da criança nascer).
  • O artigo 2º do novo Código Civil dispõe: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."

  • Para que o nascituro tenha personalidade jurídica ele tem que nascer com vida.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

    No REsp 1.415.727-SC, o Min. Relator Luis Felipe Salomão afirmou expressamente que “o ordenamento jurídico como um todo – e não apenas o Código Civil de 2002 – alinhou-se mais à teoria concepcionista para a construção da situação jurídica do nascituro, conclusão enfaticamente sufragada pela majoritária doutrina contemporânea”.

    Para o Ministro, mesmo que se diga que a personalidade jurídica se inicia com o nascimento, ainda assim é forço concluir que o nascituro já deve ser considerado como pessoa. Caso contrário, não se vislumbraria nenhum sentido lógico na fórmula “a personalidade civil da pessoa começa” (art. 2º), se ambas – pessoa e personalidade civil – tivessem como começo o mesmo acontecimento.

     

    Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2014/12/e-cabivel-indenizacao-do-dpvat-por.html

  • Nos meus estudos a questão se encontra desatualizada, uma vez que DOUTRINA E JURISPRUDENCIA NOS DIAS ATUAIS SE ALINHARAM A TEORIA CONCEPCIONALISTA, E NÃO MAIS CONDICIONA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE AO NASCIMENTO COM VIDA..