SóProvas

ID
44833
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta relativa à organização dos Poderes, ao Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • Questão a Luz da Lei.Art. 109, $1º, CFLetra D
  • questão de ampla complexidade; consegui perceber que as alternativas b e c tinham as competências trocadas. Estou procurando ver onde está o erro das demais.Art. 109/CF , $$ 1º e 2º.
  • a letra "a" só peca quando afirma ser a competência privativa;a alternativa "e" está errada pq o recurso sempre será para o TRF.
  • a) A justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, possui competência PRIVATIVA para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. Art. 98, II, CF - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. b) Compete ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, entre outras funções, processar e julgar, originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Art. 105, I, i, CF – Compete ao STJ a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. c) Compete ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, entre outras funções, processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Art. 102, I, C, CF – Compete ao STF processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente
  • d) As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal, mas as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte. Art. 109, § 2º, CF - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.Art. 109, § 1º, CF - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte. e) Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, hipótese em que o recurso cabível também será para o TRIBUNAL ESTADUAL da área de jurisdição do juiz de primeiro grau.Art. 109, § 3º, CF - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
  •  

    correta:d
    a) Art. 98 - A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados

    criarão:

    II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, COM MANDATO DE QUATRO ANOS e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

    O que percebo de erro na questão A, é o fato da banca não mencionar o mandato de 4 anos, pois no do mais a questão está correta. Ou seja, deveríamos buscar a COMPLETAMENTE CORRETA.
    Que Deus abençoe os concurseiros que estudam!

     

     

  • A letra B está incorreta, pois a competência  para a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é do STJ, e não do STF, consoante art. 105, I, i.

  • Letra E: Súmula "O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do Estado-membro." (Súmula 689.)

  • GABARITO: D

  • Kedman Bündchen o erro não é este.

    está em dizer que esta competência e privativa quando na verdade não é