SóProvas

ID
451717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TST
Ano
2008
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Alternativas
Comentários

  •  Resposta: CERTO.  

    Segundo o Decreto N. 1.171/94 - que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público.
    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;  

  • abster |ê| - Conjugar
    (latim abstineo, -ere, manter afastado, conter) 
    v. tr. 1. Privar de fazer. = IMPEDIR v. pron. 2. Ter controlo de si relativamente a um desejo, prazer, vício, etc (ex.: abster-se de artigos desnecessários). = PRIVAR-SE 3. Não exercer o direito de voto. 4. Não votar a favor nem contra.

  • Certo!
    Essa foi a letra da lei, mas não precisa decorar pra acertar, o raciocínio deve ser de que o funcionário público deve agir somente de acordo com o interesse público.
    Decreto 1.171/94
    Dos Principais Deveres do Servidor Público:
    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;


    Bons estudos!
  • Correta questão. Deveres fundamentais do servidor. Abster-se de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
  • Dos Principais Deveres do Servidor Público
    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:
    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade
    com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as
    formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

  • Gabarito CERTO

    Decreto nº 1.171/1994

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;