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Creio que podemos nos basear nessa parte do D 1171
Das Regras Deontológicas
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a nega
Bons estudos
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Resposta Correta. Conforme a Lei 8.027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos.
Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:
VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade;
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Certo!
Não precisa decorar a Lei.
Segunça da sociedade = sigilo!
Bons estudos!
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Decreto 1171/94 Artigo 3º inciso VII salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem negar.
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Dos Deveres
Art. 116. São deveres do servidor:
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
lembrando que esse ato do inciso acima, o servido comete ato de improbidade que atente contra os principios da administração.
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VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso
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Marquei errado porque tinha certeza que era SEGURANÇA NACIONAL. Gabarito certo.
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Já eu marquei errado por se tratar de uma regra deontológica e não um dever,
levando em conta que as questões mais recentes do cespe têm sido cobrada essa diferenciação.
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VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou
interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em
processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de
qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando
sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a
negar.
Gabarito: Certo.
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Certo.
Trata-se de um dos deveres previstos no texto da Lei n. 8.027/1990:
Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:
VII – guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade;
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Gabarito CERTO
Decreto nº 1.171/1994
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.