SóProvas


ID
452302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-TO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das normas constitucionais no âmbito da segurança
pública, julgue os itens que se seguem.

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF), que também são subordinadas ao governador do DF.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    ART. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
    § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Importante não confundior subordinação com organização. Muito embora as polícias e bombeiros do DF sejam subordinados aos governadores, sua organização compete à União.

    Art. 24 Compete à União:
    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;
  • A frase está correta. Base Legal Art. 144, paragrafo 6º, CF/88.
    Tanto os policiais militares os bombeiros da policia militar, que sao forças auxiliares e reserva do exercito, juntamente com os policiais civis subordinam-se aos governadores dos estados, do distrito federal e dos territorios.
  • Interessante resaltar a pm, o bm  e a pc do DF são mantidas pela União. Porém tal fato não impede que sejem subordinadas ao Governador do DF
  • No tocante ao Distrito Federal, cabe destacar o seguinte:

    a) compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal (art. 21, XIV);
    b) lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do DF, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar (art. 32, § 4º);
    c) compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do DF (Súmula 647 do STF).

    Uma leitura sistemática da Constituição permite concluir que compete à União organizar as polícias civil, militar e o corpo de bombeiros do DF, bem como sobre eles legislar, mas essa competência da União não exclui a subordinação desses órgãos ao Governador do DF.

    Portanto, os integrantes desses órgãos têm o seu regime, inclusive o concernete à remuneração, disciplinado por lei federal, editado pelo Congresso Nacional, e não pela Câmara Legislativa do DF. Não obstante, embora essas instituições sejam organizadas e mantidas pela União (art. 21, XIV), elas estão subordinadas ao Governador do Distrito Federal (art. 144, § 6º).


    Fonte: Dir. Const. Descomplicado - VP e MA
  • Não entendi pq está certa a questão. Alguem pode esclarecer?


    Art 144 § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Pelo que entendo, é que além das PMs, PCivil e CBM, também as forças auxiliares e reserva do exercito estao subordinadas aos governadores...

    A questao afirma que "As Pms e CBM apesar de serem (sao) forças auxiliares e reserva do exercito". Este trecho nao está errado?
  • tambem concordo com o Humberto!!!!!!
    alguem poderia tirar essa duvida?
    O brigada.
  • Polícias civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal:      Quem banca é a UNIÃO, mas quem manda é o GOVERNADOR.
  • Caroline e Humberto. É muito simples. a Cespe, em questões de certo ou errado, utiliza de palavras para por dúvida.

    a fraze que causou dúvidas em voces é a seguinte: " ... pesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores"

    temos aqui uma oração subordinada adverbial consessiva, ou seja. Quando eles informa que APESAR DE SER FORÇAS AUXILIARES DAS FORÇAS ARMADAS, eles querem que voce pense da seguinte maneira: " bom, se eles sao forçar auxiliares das forças armadas e as forças armadas é de AMBITO FEDERAL, SUBORDINADO EXCLUSIVAMENTE AO PRESIDENTE, entao, as policias tambem deve estar subordinado ao presidente. entao a questão está errada.

  • O texto do artigo 144 da CF/88 diz:

    As polícias militares e corpos de bombeiros, forças auxiliares e reservas do Exército...

    O texto está dizendo que as polícias militares e corpos de bombeiros, são forças auxiliares e reservas do Exército, senão fosse assim não deveria ter a conjunção (e) depois de polícia militares e sim uma vírgula.

    Ficaria assim: as polícias militares, corpos de bombeiros, forças auxiliares...

    Espero ter ajudado. Um abraço e boa sorte a todos.

  • O problema é que a interpretação de:

     As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, ...

     deixa entender que as PMs e os CBMs são reservas do Exército!

  • O texto da CF diz que as polícias militares e bombeiros SÃO forças auxiliares e reserva do exército. E afirma que são, juntamente com a Civil, subordinados aos governadores dos Estados, DF e Territórios. (Art. 144, Par. 6º)

     

    O nosso problema, muitas vezes, está no português.

  • PM E CBM DO DF SÃO SUBORDINADOS AO GOVERNADOR,PORÉM AMBAS AS INSTITUIÇÕES SÃO MANTIDAS PELA UNIÃO.

  • CERTA!

     

    OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2010 - ABIN)

    As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

    GABARITO: CERTA.

     

     

  • CERTO

    ART. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
    § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Importante não confundior subordinação com organização. Muito embora as polícias e bombeiros do DF sejam subordinados aos governadores, sua organização compete à União.

    Art. 24 Compete à União:
    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

     

    Mais não digo. Haja!

  • cespe pode querer fazer peguinha com a parte dos territórios

  • Gabarito: Certo

    Bom de fazer questões é cair nas pegadinhas e pegar o jeito da banca.

  • Clique no link abaixo e acesse um quadro que vai te ajudar a não confundir mais esse assunto:

  • as polícias militares e bombeiros são forças reserva do exército?????

  • Segue atualização com a inclusão da POLICIA PENAL

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.    

  • Prova em tocantins foi cair aqui Questão sobre o DF rs loucura

  • Errei com convicção, visto aqui no RS a Brigada Militar (Polícia Militar) fazer Termo Circunstanciado. Contudo, sei que é inconstitucional tal atividade apesar de já ser aceito há tempo.

  • CERTO

    Art. 144. (...)

    (...)

    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • PM, CBM e PC (DF), embora sejam organizadas e mantidas pela união, são subordinadas ao governador do DF, são considerados servidores federais porém subordinados ao executivo estadual.

    GAB; CERTO.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 144. § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

    Abraço!!!

  • gabarito correto, em caso de guerra, e muitos soldados do exercito morrerem vão mandar as forças auxiliares para ir à guerra (aprendi isso no tempo que fiz o tiro de guerra), Polícias civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal quem banca é a UNIÃO, mas quem manda é o GOVERNADOR do DF.

  • Atentem à EC nº 104/19

    Art. 144

    § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Apesar de serem mantidas e organizadas pela união, a polícia militar e a polícia civil do DF são subordinadas ao governador do DF.

    Lembrando que o DF não é um estado.

  • ART. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Importante não confundior subordinação com organização. Muito embora as polícias e bombeiros do DF sejam subordinados aos governadores, sua organização compete à União.

    Art. 24 Compete à União:

    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio

  • DF NÃO É ESTADO.

    É UNIDADE FEDERATIVA

  • A polícia civil do Df , CPMDF e a policia militar do DF embora subordinadas ao Governador, são organizadas e mantidas pela União.

  • § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Correto

  • PC, PM e CBM dos Estados:

    - Subordinam-se aos governadores dos Estados

    - Organizados e mantidos pelo Estado

    PC, PM e CBM do DF:

    - Subordinam-se ao governador do DF

    - Organizados e mantidos pela União

  • [*] § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.           

  • CERTO

    Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar

    • Organizados e Mantidos = UNIÃO
    • Subordinados = GOVERNADOR (Poder Executivo)

  • Sobre o DF:

    Quem ORGANIZA e MANTÉM é a União, mas a quem se subordina é ao Governador.

  • PM e CBM DF -> A União só organiza e mantém .

  • Artigo 144, CF:

    §6º As Polícias MILITARES e os CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, forças auxiliares e reserva do exército SUBORDINAM-SE, juntamente com as Polícias CIVIS e as Polícias PENAIS estaduais e distrital, aos GOVERNADORES DOS ESTADOS, DF e TERRITÓRIOS.