- ID
- 45301
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Provas
- Disciplina
- Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
- Assuntos
A Lei no 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso demonstra a preocupação da sociedade brasileira com seu novo perfil populacional. Por meio desse instrumento, para que uma pessoa seja considerada idosa ela deve ter completado