Questão 453142

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

• A. É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.
• B. O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.
• C. O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.
• D. O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.
• E. O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra C

  
  

  Art. 182, CPP - O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
  

  
  

  Acerca do conteúdo apenas encontrei a lei seca para responder, porém fiquei em dúvida em relação a parte que diz .. "desde que fundamente sua decisão.. Se algum colega puder me ajudar a sanar esta dúvida agradeço, podem deixar mensagem in box..

• Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar:
  "Sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional - é o sistema reitor no Brasil, estando o juiz livre para decidir e apreciar as provas que lhe são apresentadas, desde que o faça de forma motivada (art. 93, IX, CF). É o que se extrai do artigo 155, do CPP (...)". Curso de Direito Processual Penal, Editora Juspodivm, 7ª edição, página 398.

• LETRA C

   

  Em relação à dúvida da colaboradora Fernanda, o fato do juiz ter que fundamentar a sua decisão encontra guarida no IX, art. 93 da CF/88:

   

  IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

• acredito que esta questao teve o gabarito trocado, pós recurso.

  Artigo 182 CPC. Resposta B

  Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

• Gabarito: B

   

  O Brasil adota o sistema liberatório de apreciação do laudo, o que significa que o juiz é livre para decidir, podendo até mesmo contrariar o laudo, desde que de forma motivada.

   

  Art. 182 do CPP - O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

• Sistema adotado: persuasão racional ou livre convencimento MOTIVADO.

• o SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO do juiz ele pode rejeitar no todo em partes o laudo, mas por causa do sistema de valoração citado deve ser motivado, creio que todos os atos do juiz devam ser motivados para atender esse sistema