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e) visto que se encontra em flagrante delito próprio ("droga armazena em sua residencia").
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LEI Nº 11.343 Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
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Tráfico de drogas=crime permanente=flagrante "ter em depósito" (um dos verbos do art. 33 da Lei 11.343/06).
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Além da informação-base de que o delito se prolonga no tempo -crime continuado, precisa saber que:
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral) (Info 806).
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Flagrante - qualquer hora!
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nesse caso se caracteriza flagrante, podera ser feito a qualquer hora
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Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
tráfico de drogas - crime permanente
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GABARITO - E
rt. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Na modalidade TER EM DEPÓSITO o crime é PERMANENTE, logo estamos diante de uma situação de Flagrante delito e não há necessidade de mandado.
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Nesse caso, há fundadas razões para entrar na casa, afinal, há flagrante delito :
CPP
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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O tráfico de drogas poderá ser instantâneo ou permanente. Nesse último caso abarca as modalidades de "expor à venda, ter em depósito, transportar, trazer consigo e guardar".
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Acréscimo. Mera suspeita não autoriza o ingresso, tem que ter base probatória.
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CF/88 - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Flagrante e para prestar socorro - qualquer hora (dia ou noite)
Ordem judicial - somente de dia (há divergência na doutrina e na jurisprudência quanto ao que se considera dia)
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Com base na situação hipotética ,qual seria o tipo de flagrante ?
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Em flagrante pode!
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Flagrante! ponto.
Constituição Federal
"Art. 5º (...) CF/88
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; "
Vida longa aos audazes.
SEMPER PARATUS.
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art.5°CF.XI ASILO INVIOLAVEL ,EXCEÇÃO
NOITE:18H ÁS6 FLAGRANTE DE DELITO
DESASTRE
SOCORRO
GABARITO :E
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O inciso XI do Artigo 5º define que: XI – “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
COMO ESTAVA EM FLAGRANTE ( CRIME PERMANENTE) PODIA ENTRAR EM QUALQUER HORÁRIO.
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ABUSO DE AUTORIDADE
Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:
cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
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A dinâmica do ingresso dos policiais na residência do ora apelante permite concluir que, de fato, HAVIAM FUNDADAS RAZÕES para que fosse tomada a medida extrema, não se podendo falar em nulidade das provas obtidas pelos policiais responsáveis pelo flagrante, em especial no que tange à apreensão das drogas que estava no interior do imóvel do infrator.
Assim, embora a Defesa alegue que a prova obtida deve ser declarada nula, ante a ausência de justificativa suficiente para a entrada dos policiais no domicílio do ora apelante, a tese não prospera, porquanto foram vários os fatores a indicar que era grande a possibilidade de haver entorpecentes estocados no local, o que, cumpre destacar, acabou se confirmando.
Vale lembrar que, no caso, foi imputado ao apelante o cometimento do crime de tráfico de drogas (artigo 33, "caput", da Lei 11.343/06), na modalidade “ter em depósito”, o qual é classificado como crime permanente, cujo estado de flagrância se protrai no tempo sendo, portanto, desnecessária autorização ou mesmo apresentação de prévio mandado de busca e apreensão para que se ingresse no domicílio, seja durante o dia, seja durante a noite, daquele que se encontra cometendo o delito
O art. 33 da Lei de Drogas prevê algumas condutas que são permanentes, como, por exemplo, a de expor à venda, ter em depósito, transportar, trazer consigo e guardar. Essa natureza permanente de algumas modalidades do tráfico de drogas traz consigo algumas consequências, a saber:
1) Prisão em flagrante: enquanto não cessar a permanência, o agente encontra-se em situação de flagrância, ensejando, assim, a efetivação de sua prisão em flagrante, independentemente de prévia autorização judicial. Nos exatos termos do art. 303 do CPP, “nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência”;
2) Violação domiciliar independentemente de prévia autorização judicial: em seu art. 5, XI, a própria Constituição Federal autoriza a violação ao domicílio nos casos de flagrante delito, seja durante o dia, seja durante a noite, e independentemente de prévia autorização judicial. Em relação aos crimes permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. Logo, estando o agente em situação de flagrância no interior de sua casa, será possível a violação ao domicílio mesmo sem mandado judicial.
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GABARITO LETRA "E"
CRFB/88: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Observação (Um julgado que vale a pena anotar): RE 603616/RO STF - A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
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Pode ingressar sem o consentimento do morador:
- Flagrante delito
- Prestar socorro
- Desastre
- Durante o dia C/ determi. Judicial
Obs: Lembrar que só o fato de ter em depósito caracteriza o tráfico ilícito de drogas.
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Ingressa. Se não tiver nd, responde criminalmente.
Essas questões...
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E se fosse mentira a conversa telefônica e não tivesse nada...
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GABARITO: LETRA E!
A conduta de armazenar constitui crime permanente, é dizer, o flagrante pode ser realizado a qualquer momento visto que a consumação do delito se protrai (prolonga) no tempo.
Ademais, em casos de flagrante delito, a entrada em domicílio pode ser realizada a qualquer momento e independe de autorização judicial ou consentimento do morador (CF, art. 5°, XI)
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Robson Lima e bruno nivio machado torres, atentem-se ao comando da questão, aconselho que vcs não criem uma novela.
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O pessoal fica viajando kkk
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a prisão em flagrante ocorrerá a qualquer tempo!!!! independente de consentimento ou não é pé na porta e pronto.
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Gab E
Art303°- Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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flagrante delito. Pé na porta.
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FLAGRANTE DELITO QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE
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DIREITO PENAL. CONSUMAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE ADQUIRIR.
A conduta consistente em negociar por telefone a aquisição de droga e também disponibilizar o veículo que seria utilizado para o transporte do entorpecente configura o crime de tráfico de drogas em sua forma consumada - e não tentada -, ainda que a polícia, com base em indícios obtidos por interceptações telefônicas, tenha efetivado a apreensão do material entorpecente antes que o investigado efetivamente o recebesse. Inicialmente, registre-se que o tipo penal em análise é de ação múltipla ou conteúdo variado, pois apresenta várias formas de violação da mesma proibição, bastando, para a consumação do crime, a prática de uma das ações ali previstas. Nesse sentido, a Segunda Turma do STF (HC 71.853-RJ, DJ 19/5/1995) decidiu que a modalidade de tráfico "adquirir" completa-se no instante em que ocorre a avença entre comprador e vendedor. De igual forma, conforme entendimento do STJ, incide no tipo penal, na modalidade "adquirir", o agente que, embora sem receber a droga, concorda com o fornecedor quanto à coisa, não havendo necessidade, para a configuração do delito, de que se efetue a tradição da droga adquirida, pois que a compra e venda se realiza pelo consenso sobre a coisa e o preço
(REsp 1.215-RJ, Sexta Turma, DJ 12/3/1990). Conclui-se, pois, que a negociação com aquisição da droga e colaboração para seu transporte constitui conduta típica, encontrando-se presente a materialidade do crime de tráfico de drogas. HC 212.528-SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 1º/9/2015, DJe 23/9/2015.
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Se os ''homi'' têm informações do flagrante, é hora de invadir
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Flagrante! Senta o pé na porta!!
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a prova da materialidade do crime foi obtida de forma lícita, e o crime é permanente; então não há nenhum impedimento
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Se alguém quiser TROCAR redações, afim de ter alguém pra opinar sobre o seu texto, basta me mandar msg no privado do QC.
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LETRA "E"
Flagrante de Delito.
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Poderão adentrar pois trata-se de flagrante delito.
CF/88 Art. 5º Inciso XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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FLAGRANTE DELITO Gabarito "E"