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é isento de pena o agente que por embriaguez completa,proveniente de caso fortuito ou força maior...
Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas
incompleta (errado), o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.
Se for incompleta terá redução da pena.
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Art. 28CP, § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 28CP, § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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Embriaguez Fortuita: o agente não quer
ingerir a substancia (sua ação não foi
livre), não quer se embriagar e não quer cometer o crime. Desde que
seja completa, a embriaguez por caso fortuito exclui a imputabilidade. Se a
embriaguez for incompleta, o agente fará jus à redução de pena.
· Embriaguez Patológica: é o vício do álcool, droga ou qualquer outra
substância. Segundo a OMS, é uma doença
mental, logo, o agente poderá
ser enquadrado no art. 26, caput do CP,
se restar comprovado que ele não entende o caráter ilícito da conduta ou que
não é capaz de comportar-se conforme tal entendimento. Note-se que ele será inimputável por doença mental
e não por embriaguez.
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Questão anulada.
Todas as alternativas estão corretas.
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c) Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.
INCORRETA! Art. 28, § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez COMPLETA, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
d) Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.
CORRETA. Embriaguez crônica ou patológica, ou alcoolismo crônico: Cuida-se da embriaguez que compromete total ou parcialmente a imputabilidade penal, e caracteriza-se pela desproporcional intensidade ou duração dos efeitos inerentes à intoxicação alcoólica.
O efeito da embriaguez no organismo humano é contínuo, e as consequências do álcool ou da substância de efeitos análogos subsistem no sistema nervoso depois de sua eliminação. Por esse motivo, a embriaguez patológica é equiparada às doenças mentais. Logo, aplica-se o art. 26, caput, e seu parágrafo único, do Código Penal, e não o art. 28, II. O ébrio é considerado inimputável ou semi-imputável, em conformidade com a conclusão do laudo pericial.
e) Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.
CORRETA. Preordenada, ou dolosa, é aquela em que o sujeito propositadamente se embriaga para cometer uma infração penal. A embriaguez funciona como fator de encorajamento para a prática do crime ou da contravenção penal.
A embriaguez preordenada, além de não excluir a imputabilidade penal, funciona como agravante genérica (CP, art. 61, II, “l”), incidindo na segunda fase do critério trifásico para o fim de exasperar a pena.
Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1 (2015).
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a) Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
CORRETA. Art. 28, § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez COMPLETA, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
b) De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.
CORRETA. Espécies de embriaguez Quanto à origem: Pode ser voluntária, culposa, preordenada ou acidental.
Voluntária, ou intencional, é aquela em que o indivíduo ingere bebidas alcoólicas com a intenção de embriagar-se. Não quer praticar infrações penais. Sua vontade restringe-se a exceder aos limites permitidos para a ingestão do álcool ou substância de efeitos análogos.
Culposa é a espécie de embriaguez em que a vontade do agente é somente beber, e não embriagar-se. Por exagero no consumo do álcool, todavia, acaba embriagado.
Essas duas espécies de embriaguez (voluntária e culposa) não excluem a imputabilidade penal (CP, art. 28, II), sejam completas ou incompletas.
Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1 (2015).
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Ainda bem que foi anulada, pois a letra a está correta, não basta que a embriaguez seja provinente de caso fortuito ou força maior, deve existir também outro requisito que é: inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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Estudos Concursos,
A letra A está realmente correta, mas a questão pede a incorreta.
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Eu acredito que essa questão possui duas respostas erradas, que são as alternativas A e C. A alternativa A está errada porque o sujeito só não será punido no caso descrito se ele estiver inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato praticado. A alternativa C está errada porque por ter sido a embriaguez imcompleta (o que ao meu ver está implicito que o sujeito tem consciência do que está fazendo) o juíz deverá o tornar imputável pelo fato e lhe aplicar a pena.
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C) Errado , neste caso poderá atenua-la apenas
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Essa questão não foi anulada, mas deveria.
Apesar do gabarito ser a letrar C a letra A também está incorreta, pois para ser isento de pena não basta que o agente esteja completamente embriagado por caso fortuito ou força maior, é preciso também que seja ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Por isso a questão A está incompleta, e nesse caso, também está incorreta.
"Mas incompleta não é errada..."
Se estiverem ausentes requisitos necessários para que a questão esteja correta então ela é incorreta.
#CespeRespeiteOsCandidatos
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Raul, questão incompleta não é questão errada. Assinado: Cespe.
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Pra bom entendedor, risco é Francisco.
Continuem reclamando que a questão está incompleta, sendo que o maior erro é visível, menos concorrência pra mim.
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Em 29/01/21 às 16:33, você respondeu a opção D.
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Você errou!Em 26/01/21 às 10:42, você respondeu a opção C.
Você acertou!Em 20/12/20 às 12:01, você respondeu a opção C.
Você acertou!
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É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Letra C Correta: Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.
Erro da questão, "incompleta" além de estar incompleta a questão!!!
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Embriaguez patológica??