Questão 453298

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e os encargos impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a administração pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna. Não é preciso, para invalidar despesas desse tipo, entrar na difícil análise dos fins que inspiraram a autoridade; o ato em si, o seu objeto, o seu conteúdo, contraria a ética da instituição, afronta a norma de conduta aceita como legítima pela coletividade administrada.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991, p. 111.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do princípio da moralidade.

• A. A análise da proporcionalidade entre meios e fins é um dos instrumentos para se avaliar a ocorrência ou não da violação ao princípio da moralidade. O princípio da razoabilidade, contudo, não auxilia nessa avaliação.
• B. O princípio da moralidade não seria de observância obrigatória se a sua previsão fosse excluída do caput do art. 37 da CF.
• C. Somente se considera violado o princípio da moralidade se a conduta praticada pelo administrador estiver expressamente prevista em lei como atentatória a esse princípio.
• D. A violação ao princípio da moralidade perpetrada por agente público pode ensejar obrigação pecuniária de reparar dano à própria administração ou aos administrados.
• E. A ideia de probidade na administração pública se dissocia completamente da ideia de moralidade.

Gabarito: D

Comentários

• A) auxilia sim; B) seira de observância obrigatória sim; C) somente está errado; D) isso pode acontecer; E) não se dissocia. 

• quanto a letra d 
  artigo 37,parágrafo 4º da cf: os atos de improbidade administrativa,importarão a suspensão dos direitos políticos,a perda da função pública,a indisponibilidade dos bens E O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO,na forma e gradação previstas em lei,sem prejuízo da ação penal cabível. resumindo:o principio da moralidade se traduz em probidade,com a falta desta,causando prejuízo ao erário,o agente público poderá vir a ressarci-lo.

• "Sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa." 

                                                                                                                  Maria Sylvia di Pietro

• A Di Pietro arrasa! E nesse exato momento um "carro de som" passa e convida para uma convenção partidária, vontade de gritar tudo isso aí.

• LETRA D

• Entende-se por moralidade a congregação de costumes, deveres e modo de proceder dos homens para com os seus semelhantes, o corpo de preceitos e regras para dirigir as ações humanas segundo a justiça e a equidade natural. A probidade, por sua vez, consiste em honradez, integridade de caráter, honestidade, pundonor. À primeira vista, vislumbrar uma distinção efetiva não se mostra de todo evidente, todavia, da análise minuciosa de tais conceitos, percebe-se que a moralidade compreende o conjunto de valores inerentes à existência humana, muitas vezes restem inobservados; já a probidade configura a retidão no agir consoante tais valores perante una dada atribuição, tanto que a origem etimológica do vocábulo coloca a improbidade em sentido próprio como "má qualidade".

•  a) A análise da proporcionalidade entre meios e fins é um dos instrumentos para se avaliar a ocorrência ou não da violação ao princípio da moralidade.(CORRETO) O princípio da razoabilidade, contudo, não auxilia nessa avaliação.(ERRADO) AUXILIA SIM, UMA VEZ QUE, EM REGRA, O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE ESTÃO EM SITONIA, SENDO ASSIM, COLORÁRIOS DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE.
   

   b) O princípio da moralidade não seria de observância obrigatória se a sua previsão fosse excluída do caput do art. 37 da CF.ERRADO, UMA VEZ QUE TANTO OS PRINCÍPIOS EXPLíCITOS(na CF ou em LEIS) QUANTO OS IMPLÍCITOS SÃO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. EX: PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.
   

   c) Somente se considera violado o princípio da moralidade se a conduta praticada pelo administrador estiver expressamente prevista em lei como atentatória a esse princípio.ERRADO, UMA VEZ QUE NÃO PRECISA ESTÁ EXPRESSO NA LEI.
   

   d) A violação ao princípio da moralidade perpetrada por agente público pode ensejar obrigação pecuniária de reparar dano à própria administração ou aos administrados.GABARITO.
   

   e) A ideia de probidade na administração pública se dissocia completamente da ideia de moralidade. ERRADO, POIS PROBIDADE E MORALIDADE ESTÃO INTRISECAMENTE RELACIONADOS.

• Não entendi quase nada na letra "D" , mas matei a questão por eliminação

• Resposta: D

  Meu raciocínio, além do critério de eliminação, está ligado ao art. 12, da Lei 8429/92.

• Ler o texto é opcional!

• Nem é preciso ler o texto da questão...