Questão 453553

• Banca: FUMARC
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2007
• Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

• A. proferida por juiz suspeito.
• B. resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
• C. se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em qualquer processo judicial.
• D. fundada em erro de fato, ainda que objeto de controvérsia e com pronunciamento judicial sobre o mesmo.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B é a correta.
  
  Artigo 485/CPC: "A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
  I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
  II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;
  III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
  IV - ofender a coisa julgada;
  V - violar literal disposição de lei;
  Vl - se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;
  Vll - depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável;
  VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;
  IX - fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa".