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ID
45550
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Não sei porque a questão foi anulada. Para mim o gabarito é alternativa "E", pois o conselho da magistratura é presidido pelo Presidente do Tribunal e não pelo Vice-Presidente do Tribunal.

    a) art. 22 - Tribunal Pleno e o Conselho de Magistratura serão presididos pelo Presidente do Tribunal; as Câmaras Reunidas pelo Vice-Presidente; e as Câmaras Isoladas por um dos seus Membros, na forma prevista no Art.24 deste Regimento.


    b) art. 18 - O Tribunal Pleno funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.


    c) art. 19 - O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos. O Conselho de Magistratura funcionará nas segundas e quartas Quartas-Feiras


    d) art 20, Parágrafo Único, I - Em caso de férias, licença, suspeição ou impedimento de membros das Câmaras, comporá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade: 

    I - nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas; 


    e) art. 22 - O Tribunal Pleno e o Conselho de Magistratura serão presididos pelo Presidente do Tribunal; as Câmaras Reunidas pelo Vice-Presidente; e as Câmaras Isoladas por um dos seus Membros, na forma prevista no Art.24 deste Regimento.



  • Creio que pela literalidade da do art. 22, não há referencia que legitime a colocação das expressões "sessões ordinárias e extraordinárias" na letra "A", por isso a banca deve ter anulado a questão.