Questão 4564

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-MS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Considere as afirmativas abaixo sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

I. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

II. Garantia de salário equivalente a 50% do mínimo, para os que percebem remuneração fixa ou variável.

III. Seguro-desemprego, fixado em 25% da remuneração, em caso de desemprego voluntário.

IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

V. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I, IV e V.
• C. II, III e IV.
• D. II e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• CF Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  
  II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
  VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
  XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
  XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
• O valor do seguro-desemprego é calculado com base no salário mensal do último vínculo empregatício na seguinte ordem:
  a) Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
  b) Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;
  c) Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.
  
  Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.
• O valor do seguro-desemprego é calculado com base no salário mensal do último vínculo empregatício na seguinte ordem:
  a) Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
  b) Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;
  c) Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.
  
  Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.
  
  
• I. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. - CORRETO. II. Garantia de salário equivalente a 50% do mínimo, para os que percebem remuneração fixa ou variável. - ERRADO. Aqueles que recebem remuneração fixa ou variável, tem garantia de receber o valor de um salário mínimo.III. Seguro-desemprego, fixado em 25% da remuneração, em caso de desemprego voluntário. - ERRADO. O seguro desemprego é calculado com base no salário do trabalhador em seu último vínculo empregatício.IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. - CORRETOV. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei. -CORRETO
• I. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. CERTOII. Garantia de salário NUNCA INFERIOR ao mínimo, para os que percebem remuneração fixa ou variável. ERRADAIII. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. ERRADAIV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. CERTOV. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei. ERRADO
•  Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.  Verdadeiro
  Garantia de salário equivalente a 50% do mínimo, para os que percebem remuneração fixa ou variável. Falso
   Seguro-desemprego, fixado em 25% da remuneração, em caso de desemprego voluntário. Falso
   Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Verdadeiro
  Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei. Verdadeiro
  
  Questão letra da lei essa...
• Olá, colegas. 
  
  Antes de apresentar argumentações para cada alternativa, que tal colocar qual é a alternativa correta? 
  
  ALTERNATIVA B. 
• I. CORRETO - Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. 
  
  
  II. ERRADO - Garantia de salário NUNCA INFERIOR AO MÍNIMO, para os que percebem remuneração fixa ou variável. 
  
  
  III. ERRADO - Seguro-desemprego, (A CONSTITUIÇÃO NÃO DEFINE O VALOR, APENAS ASSEGURA) , em caso de desemprego voluntário. 
  
  
  IV. CORRETO - Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. 
  
  
  V. CORRETO - Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei. 
  
  
  
  
  
  GABARITO ''B''