Questão 456526

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Contratos: formação, execução e interpretação; Direito Civil Internacional; Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

Em contratos internacionais, inter-relacionam-se vários sistemas jurídicos; por isso, tais contratos são caracterizados por meio de cláusulas típicas e de uma linguagem comum estabelecida pela Câmara Internacional do Comércio, sendo uma das formas de padronização desses contratos denominada INCOTERMS 1990 (International Rules for Interpretation of Trade Terms). Com base nessa padronização, assinale a opção correta acerca dos contratos de compra e venda internacional.

• A. FOB (free on board) é o contrato que prevê que o vendedor cumpra a obrigação de entregar as mercadorias quando estas estiverem a caminho, ou seja, no momento do embarque no navio no porto de origem.
• B. No contrato CFR (cost and freight), prevê-se que o comprador pague os custos e o frete necessários para trazer as mercadorias ao porto de destino.
• C. No contrato do tipo CIF (cost, insurance and freight), prevê-se que o comprador pague os custos, o frete e o seguro necessários para o transporte das mercadorias ao porto de destino.
• D. Em contratos EXW (ex works), está previsto que o vendedor cumpra a obrigação de entregar as mercadorias quando estas estiverem prontas e disponíveis para o comprador no estabelecimento do vendedor.
• E. O contrato FCA (free carrier) prevê que o vendedor cumpra a obrigação de entregar as mercadorias antes da liberação para exportação, cujos custos devem ser assumidos pelo comprador.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o Cespe: 
    A questão está correta. Os Incoterms são termos que padronizam os contratos internacionais de compra e venda quanto a certas obrigações do vendedor e do comprador. A opção EX WORKS está correta, pois a sigla significa que o vendedor não é responsável pela ação de carregar as mercadorias no veículo fornecido pelo comprador ou de liberá-las para a exportação. No caso de FOB, o vendedor só cumpre a obrigação quando elas passarem pelo amurada do navio no porto de desembarque designado. 
  
  No site http://www.comexleistreinamentos.com.br :
   
  FREE ON BOARD - FOB- O vendedor dá por concluídas as suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship's rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;
   
  COST AND FREIGHT  - CFR - O vendedor é responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio, pelo pagamento do frete até o porto de destino designado e pelo despacho para exportação.
  
  COST, INSURANCE AND FREIGHT - CIF - O vendedor é responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio, pelo pagamento do frete até o porto de destino designado e pelo despacho para exportação, bem como por  pagar o prémio de seguro do transporte principal. 

  EX WORKS - EXW - A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou noutro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), sem estar pronta para exportação ou carregada num qualquer veículo de transporte. 
  
  FREE CARRIER - O vendedor completa as suas obrigações quando entrega a mercadoria, pronta para a exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador .
   

   

  "E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." (Jean Cocteau) 

   

  
  
   
• No caso de FOB, o vendedor só cumpre a obrigação quando elas passarem pelo amurada do navio no porto de EMBARQUE designado.
  Os INCOTERMS podem ser divididos, para fins didáticos, em 4 grupos: E, F, C e D, referentes às inciais de cada contrato. A responsabilidade do vendedor aumenta gradativamente do contrato que inicia com a letra E (Ex Works) até os do "grupo D" (Delivered at Frontier,  Delivered Ex Ship, Delivered Ex Quay, Delivery Duty Unpaid e Delivery Duty Paid).
  
  
• a) ERRADA  COMO JUSTIFICADO ACIMA PELO MEU XARÁ. b) ERRADA -  No contrato CFR (cost and freight), prevê-se que o comprador (VENDENDOR) pague os custos e o frete necessários para trazer as mercadorias ao porto de destino.  c) ERRADA - No contrato do tipo CIF (cost, insurance and freight), prevê-se que o comprador (VENDEDOR) pague os custos, o frete e o seguro necessários para o transporte das mercadorias ao porto de destino. d) CORETA -   e) ERRADA - O contrato FCA (free carrier) prevê que o vendedor cumpra a obrigação de entregar as mercadorias antes da liberação para exportação, cujos custos devem ser assumidos pelo comprador (PELO EXPORTADOR INTERNACIONAL INDICAD PELO COMPRADOR).
• Galera, penso que a letra "E" está errada pelo fato de que o VENDEDOR tem de entregar a mercadoria JÁ DESEMBARAÇADA para a exportação, não "antes da liberação para exportação" como diz a assertiva.
  
  Pelo que consegui entender dos incoterms, no caso do FCA, na minha opinião, os custos serão sim assumidos pelo comprador!
  
  Para quem quiser ver todos os incoterms mais detalhadamente: http://www.camex.gov.br/legislacao/interna/id/772
  
  Abraços!

• GABARITO LETRA: D

  Em contratos EXW (ex works), está previsto que o vendedor cumpra a obrigação de entregar as mercadorias quando estas estiverem prontas e disponíveis para o comprador no estabelecimento do vendedor.