Questão 456739

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA; Qualidade no setor público

A respeito da gestão pública, julgue os itens a seguir.

No âmbito da atividade regulatória do governo, pode ocorrer um fenômeno denominado captura regulatória, que consiste no enfraquecimento da entidade reguladora frente à influência preponderante de um ou mais agentes regulados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A captura regulatória ocorre quando uma ou várias empresas, por seu poder econômico, passam a influenciar o regulador para que ele as beneficie. Desta forma o regulador ao invés de controlar as empresas, passa a ser "controlado" por elas (por isso o nome captura!) se desviando de sua missão. A questão está correta. 
  Fonte:
  Rodrigo Rennó
  [e-mail]
•  Teoria da Escolha Pública ou, mais especificamente, sobre o que os economistas chamam de a “captura regulatória” é uma das muitas possíveis “falhas de governo” – originadas justamente do voluntarismo estatal para corrigir eventuais falhas do mercado -, que ocorre quando uma agência reguladora, criada para atuar no interesse público, acaba atuando para favorecer grupos de interesses que dominam a indústria ou o setor que estria encarregada de regular.
  Os teóricos da Escolha Pública argumentam que captura regulatória, se não é inevitável, é altamente provável de acontecer em algum momento. Isso ocorre porque, como é fácil inferir, aqueles que são regulados costumam ser muito poderosos, tanto em termos técnicos quanto econômicos, além de possuírem enorme interesse no resultado do trabalho dos reguladores, enquanto os supostos beneficiários da regulação encontram-se difusamente espalhados e, não raro, são extremamente mal organizados.
  
  Leia mais: http://www.ordemlivre.org/2012/12/captura-regulatoria/
• É o que acontece com a ANATEL......

• Questão bem interessante. 

  
  

  A captura das agências reguladoras, ou melhor, dos agentes das agências controladoras, é algo que deve ser evitado, em nome do princípio da impessoaliade, da eficiência administrativa e da moralidade. A "quarentena" é um dos instrumentos válidos para o alcance desta finalidade. 

  
  

  O ex-dirigente fica vinculado à agência, mas sem a possibilidade de atuar no setor regulado durante determinado prazo. O prazo é de, no mínimo, quatro meses. Neste período, fará jus à remuneração devida à função que exercia na agência reguladora. A questão não merece reparos.

   

  Está perfeita.