Questão 458311

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "...que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional..."
  É obvio que está errada. A iniciativa parte sempre do executivo, portanto é impossível que envolva apenas a comissão mista e o plenário.
  
  Concordam?
• Rodrigo, utilizei o link da prova do MTE que vc colocou em outra questão.. la o gabarito dessa questão consta como ERRADO
  
  http://www.cespe.unb.br/cOncursOs/_antigos/2008/MTE2008/arquivos/MTE08_002_3.pdf
  http://www.cespe.unb.br/cOncursOs/_antigos/2008/MTE2008/arquivos/MTE08_Gab_Definitivo_002_3.pdf
• É verdade Fabiane.
  Eu fui perceber a confusão do gabarito só depois.
  
  Portanto a questão realmente errada!
  LOA nao envolve apenas a Comissão Mista e o Congresso Nacional, mas também o poder executivo. 
  
  Abraços!
• Conforme o § 2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, até a entrada em vigor de lei complementar que substitua a atual Lei nº 4.320/64, o projeto de lei orçamentária deverá ser enviado pelo chefe do Poder Executivo, ao Congresso Nacional, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31/08) e devolvido para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa (22/12).
  
   

• Gab: ERRADO

  O orçamento é misto, atuação do executivo e legislativo ao mesmo tempo!