Questão 458329

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.

O reconhecimento de passivos contingentes somente pode ser feito depois de regularmente previstos na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Passivo Contingente
  De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, um passivo contingente é:
  
  a) uma possível obrigação que resulta de acontecimentos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controlo da entidade; ou
  
  b) uma obrigação presente que resulta de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque:
  
  i) não é provável que um exfluxo de recursos que incorporam benefícios económicos seja exigido para liquidar a obrigação, ou
  
  ii) a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade.
   
• Calma gente! Verifiquei o gabarito oficial e vi que as questões postadas sobre a prova em questão estão com gabarito errado aqui no site.
  Essa questão seria falsa.
  Se o passivo é contingente, como você poderia prevê-lo?
  
  Portanto Falsa!
  http://www.cespe.unb.br/cOncursOs/_antigos/2008/MTE2008/arquivos/MTE08_Gab_Definitivo_002_3.pdf
• QUESTÃO ERRADA!!! O GABARITO DESSA QUESTÃO AQUI NO SITE ESTA ERRADO.
  
  Contingência é uma condição ou situação cujo o resultado final, favorável ou desfavorável, depende de eventos futuros incertos.
  
  De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, um passivo contingente é:a) uma possível obrigação que resulta de acontecimentos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controlo da entidade; ou
  b) uma obrigação presente que resulta de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque:
  i) não é provável que um exfluxo de recursos que incorporam benefícios económicos seja exigido para liquidar a obrigação, ou
  ii) a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade.
   

• Segundo a LRF,

     Art 4 § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

• CPC-25 - Passivos contingentes E Ativos contingentes JAMAIS SÃO RECONHECIDOS.

  Bons estudos.