Questão 458335

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.

As despesas referentes a benefícios e assistência aos servidores do BACEN devem ser incluídas na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 101/00 art. 5º § 6^o Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
  
• Trata-se do orçamento de seguridade social, um dos três que compõem a PLOA. Os outros são o fiscal e de investimento.