Questão 458341

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens
de 111 a 113.

As receitas patrimoniais e o produto da venda de títulos da dívida pública, por constituírem receitas de capital, não integram o conceito de receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• gabarito: ERRADO
  "As receitas patrimoniais e o produto da venda de títulos da dívida pública, por constituírem receitas de capital, não integram o conceito de receita corrente líquida"
  As definições de RECEITAS CORRENTES e RECEITAS DE CAPITAL encontram-se na lei 4320.
  "'1- receitas correntes —
  Conforme a lei 4.320/64 art.11 § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
  
  • receita tributária — é a proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhorias;
  • receita de Contribuições — é a proveniente das seguintes contribuições sociais(previdência social, saúde e assistência social), de intervenção domínio econômico(tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas(órgãos representativos de categorias de profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas;
  • receita patrimonial — rendas obtidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade do Estado, tais como aluguéis;
  • receita agropecuária — é a proveniente da exploração de atividades agropecuárias de origem vegetal ou animal;
  • receita de serviços — é a proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade entre outros;
  • receita industrial — resultante da ação direta do Estado em atividades comerciais, industriais ou agropecuárias;
  • transferências correntes — recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas ou privadas e que se destinam a cobrir despesas correntes;
  • outras receitas correntes — provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e outra receitas de classificação específica;"
  FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Receita_p%C3%BAblica

• Receita patrimonial é receita corrente e não receita de capital como afirma a questão

  Gab: Errado