Questão 458356

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Administrador; CESPE - 2008 - MTE - Economista
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.^os
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

O secretário-executivo do MTE tem o papel principal de gestor das políticas do órgão, cabendo-lhe submeter ao ministro de Estado o plano de ação global do MTE e a formulação e proposição de políticas para a democratização das relações de trabalho de maneira a fortalecer o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CERTO

  DECRETO 5063/2004

    Art. 17. À Secretaria de Relações do Trabalho compete:

    I - formular e propor políticas, programas e projetos para a democratização das relações do trabalho, em articulação com as demais políticas públicas, fortalecendo o diálogo entre o Governo, trabalhadores e empregadores;

  (...) 

   Art. 27. Ao Secretário-Executivo incumbe:

    I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

   (...)

• a questão está errada, simples motivo:  misturam informação da atribuição do secretário executivo com a competência da secretaria de relação do trabalho.

• É questão de interpretar, pois o que se pede é somente o que compete ao secretário-executivo que é "submeter ao ministro de Estado o plano de ação global do MTE"

• a "formulação e proposição de políticas para a democratização das relações de trabalho de maneira a fortalecer o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores" é competência da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).