Questão 458485

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais
especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens
de 73 a 77.

Nos objetivos da reforma do Estado expressos no Plano Diretor aprovado em 1995, distinguiu-se a reforma do Estado da reforma do seu aparelho. Os setores de sua atuação, os assim chamados serviços não exclusivos, compreendem instituições como universidades e centros de pesquisa, sob controle estrito do Estado, cujos serviços devem ser disponibilizados à sociedade em geral e a quaisquer interessados do setor privado a título não oneroso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Bresser-Pereira afirma que centros de pesquisa deveriam sofrer o processo de publicização: de forma resumida, ser instituição pública, mas não estatal. Para ele, nem tudo que é público deve ficar na mão do Estado. Por isso a afirmativa está errada. 
• A primeira parte da questão está correta. 
  
  Em  relação  à  segunda  parte,  os  chamados  serviços  não  exclusivos compreendem, de fato, instituições como universidades e centros de pesquisa, sob  controle  estrito  do  Estado.  Nesse setor,  esses  serviços devem  ser prestados por organizações públicas não estatais e privadas.  Nesse sentido, o próprio PDRAE relaciona como um dos objetivos para o setor de  serviços  não  exclusivos de Estado  “aumentar,  assim,  a  eficiência  e  a qualidade  dos  serviços,  atendendo  melhor  o  cidadão-cliente a um  custo menor”, e não a a título não oneroso.
  Errado. Bons estudos!

• No setor dos serviços não-exclusivos, citados corretamente na questão, as atividades são desempenhadas simultaneamente pelo Estado e pela iniciativa privada. As atividades da iniciativa privada podem ser desempenhadas de forma onerosa para a sociedade (saúde e educação). Os mesmos serviços podem ser ofertados pela administração pública, através de oferecimento direto pelos órgãos públicos ou através de publicização para entidades do terceiro setor, de forma não-onerosa para a sociedade. O que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado preconizava é que todas as atividades desempenhadas pelo governo neste setor deveriam ser publicizadas.
  Prof Marcelo Camacho

• Ano: 2017

  Banca: CESPE

  Órgão: TCE-PE

  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 4

   

  Acerca da reforma do aparelho do Estado no Brasil, do modelo de Estado burocrático e da intermediação de interesses, julgue o seguinte item.

   

  De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, o escopo da reforma do aparelho do Estado é mais restrito do que o da reforma do Estado:

  Enquanto escopo da reforma do aparelho do Estado está voltado para a eficiência da administração pública, orientando-a para a cidadania

  O escopo da reforma do Estado é um projeto amplo relacionado às várias áreas do governo e ao conjunto da sociedade brasileira.