Questão 458512

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.

A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional pretende viabilizar a apresentação de emendas populares, além das individuais e coletivas, como medida para tornar participativo o orçamento federal. Essa participação se daria na forma de alocação de recursos para despesas de custeio no âmbito local.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O item está errado, porque a proposta de implementação do orçamento participativo no âmbito federal se daria mediante apresentação de emendas populares na forma de alocação de recursos para investimentos no âmbito local, isto é, despesas de capital.
  Para maiores informações: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0409200813.htm
• ''Essa participação se daria na forma de alocação de recursos para despesas de custeio no âmbito local.''
  
  Qual seria o interesse da sociedade em participar de um orçamento com o fito de alocar recursos para as depesas com pessoal do ente público? Ou com despesas de material de consumo? Transferências correntes (inativos, pensionistas, etc) ? A participação popular deve focar nas despesas de capital, como os investimentos já citados. 
  Abaixo, uma explanação sobre as classificações da despesa.
  Despesas correntes:Despesas de custeio: destinadas à manutenção dos serviços, e correspondem entre outros gastos, aos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis;Transferências correntes: são despesas que não correspondem a contraprestação direta de bens ou serviços por parte do Estado e que são realizadas à conta de receitas cuja fonte seja transferências correntes. Dividem-se em:Subvenções sociais: destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, desde que sem fins lucrativos;Subvenções econômicas: destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
  Despesas de capital:Despesas de investimentos: despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras;Inversões financeiras: são despesas com aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas (desde que a operação não importe em aumento de capital), constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras (inclusive operações bancárias e de seguros). Ou seja, operações que importem a troca de dinheiro por bens.Transferências de capital: transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas despesas, inclui-se as destinadas à amortização da dívida pública.
• resposta ERRADO
  
  
  ****alocação de recursos para investimentos no âmbito local, isto é, despesas de capital.****