SóProvas

ID
4588
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 21.538.
    Art. 13. Parágrafo único. A apresentação do documento a que se refere a alínea b (certificado de quitação do serviço militar) é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino.
  • O eleitor com mais de 45 anos (portanto, maior de 18) não está obrigado a apresentar quitação militar, então como fica a resposta 'e' ?
  • Resolução nº 21.538 TSE
    a) ERRADA - Art. 9º,§ 2º No momento da formalização do pedido, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral.
    b)ERRADA - Art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.
    c) ERRADA - Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
    d)ERRADA - Art. 13. Para o alistamento, o requerente apresentará um dos seguintes documentos do qual se infira a nacionalidade brasileira:
    I) carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;
    II) certificado de quitação do serviço militar;
    III) certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil;
    IV) instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.
    e) CORRETA
  • Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    Item A – errado. Faculta-se ao alistando a escolha/preferência do local de votação dentre os locais existentes na respectiva Zona Eleitoral.
    Art. 9º - § 2º No momento da formalização do pedido, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral.
    Item B – errado. Art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.
    Item C – errado. O prazo para alistamento do brasileiro naturalizado é de 1 ANO e não de 2 anos.
    Item D – errado. A prova da nacionalidade brasileira pode ser feita com a apresenção de pelo menos 1 dos seguintes documentos:
    e. carteira de identidade ou carteira profissional (emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional);
    f. certificado de quitação do serviço militar – obrigatório apenas para os maiores de 18 ANOS do SEXO MASCULINO;
    g. certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil;
    h. instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.
    Item E – correto. Sim, é obrigatória a apresentação do certificado de quitação do serviço militar os eleitores do SEXO MASCULINO maiores de 18 anos.
    Art. 13. b) certificado de quitação do serviço militar;
    Parágrafo único. A apresentação do documento a que se refere a alínea b (Certificado de Quitação do serviço militar) é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino.
    RESPOSTA CERTA: LETRA E
  • Alcino, uma dica:
    Use seu conhecimento para fazer a questão, e passar! Não pra ficar discutindo com a banca...

    "Tem gente que tem mania de caçar chifre em cabeça de cavalo". 
  • Resposta correta letra "E"

    a) Art. 9º,§ 2º No momento da formalização do pedido, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral.

    b)Art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

    c) Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

    d) Art. 13. Para o alistamento, o requerente apresentará um dos seguintes documentos do qual se infira a nacionalidade brasileira:
    I) carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;
    II) certificado de quitação do serviço militar;
    III) certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil;
    IV) instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.

    e) Correta

    Todos os artigos da Resolução nº 21.538 TSE

  • a) o local de votação é escolhido pelo juiz, não podendo o requerente manifestar sua preferência entre os estabelecidos para a zona eleitoral.  ERRADO - ( Quando da formalização do pedido de alistamento, o requerente escolherá o local de votação de sua preferência para votar dentre os locais com vaga existentes na ZONA ELEITORAL...)

    b) o menor que completar 16 anos até a data do pleito não poderá alistar-se no ano em que se realizarem eleições. ERRADO - ( Assim, no ano em que se realizarem eleições, é facultado ao menor que completar 16 (dezesseis) anos, até o dia da eleição inclusive, requerer sua inscrição eleitoral, desde que faça até o encerramento do prazo fixado pela Justiça Eleitoral que é o 151* (centésimo quinquagésimo primeiro) dia anterior á eleição.

     c) o brasileiro naturalizado pode alistar-se até dois anos após adquirida a nacionalidade brasileira. ERRADO - (No que diz respeito ao naturalizado brasileiro, se este não se alistar até 1 (um) ano depois de adquirir a nacionalidade brasileira, quando for requerer o alistamento eleitoral, incorrerá em multa a ser arbitrada pelo Juiz Eleitoral, a qual será cobrada no ato da inscrição.

    d) a prova da nacionalidade brasileira só pode ser feita por certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil. INCOMPLETA / ERRADA - 

    » Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc.); » Certidão de Nascimento ou Casamento, extraída do Registro Civil;

     » Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários á sua qualificação; 

    » Documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente;

     » Para os alistandos do sexo masculino, maiores de 18 (dezoito) anos e até os 45 (quarenta e cinco) anos, conforme estabelece a Lei - certificado de alistamento militar ou certificado de quitação do serviço militar.

    e) a apresentação de certificado de quitação do serviço militar é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino. CORRETA


  • É necessário estar atentado a LETRA A. O eleitor tem sim a faculdade de manifestar a preferência sobre o local de votação, para a zona eleitoral. Entretanto não poderá escolher um local  de votação pertencente à zona eleitoral diferente do seu domicílio.

  • Questão muito nojenta..

    Sobre a alternativa C estar errada: O brasileiro pode sim se alistar após 2 anos da naturalização, ele vai pagar uma multa, mas pode alistar-se.

     

    Quando a banca diz que está errado, tá querendo dizer o que? que após um ano ele não se alista mais? é isso?

    Questão muito mal feita.

  • José Teixeira, a questão é linda e perfeita. Como ela pediu a aternativa correta, nas alternativas erradas pode estar escrito qualquer coisa com o objetivo de confundir a mente do candidato. Talvez a banca tentou dizer isso mesmo, mas o erro maior da alterntiva foi o prazo.

    O mais importante é a alternativa dada como correta estar realmente correta (o que nem sempre acontece).

     

    Gabarito: E.

     

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    "O sucesso está um pouco mais além de onde as pessoas comuns costumam desistir." 

  • LETRA "B" - EM SE TRATANDO DO ALISTAMENTO FACULTATIVO, O TÍTULO SOMENTE ADQUIRIRÁ EFEITO COM O IMPLEMENTO DA IDADE DE 16 ANOS. ANTES DISSO, FICARÁ SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DEVE-SE CUMPRIR, TAMBÉM, O PRAZO PARA FECHAMENTO DE CADASTRO.