Questão 458884

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Princípios Gerais de Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

Para orientar a tarefa interpretativa do aplicador da lei, existem várias técnicas. Segundo os postulados da técnica teleológica, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Professo Dicler (Ponto dos Concursos), através da técnica Teleológica ou Sociológica adapta-se o sentido ou finalidade da norma às novas exigências sociais.
  Essa técnica também pode ser chamada de Finalística.

• Gramatical/Literal

  Verifica-se a estrutura do texto, origem, gramática. Primeiro meio de interpretação a ser utilizado.

  Lógica

  Através de raciocínio lógico, pautada na coerência e correlação com outras normas.

  Sistemática/Lógico-sistemática

  Verifica o contexto em que a norma se insere, busca-se em outras leis, todos os sistemas para poder interpretá-la.

  Histórica

  Estudo dos fatos que antecederam a norma, verificando a história.

  Sociológica/Teleológica

  Finalidade social da lei, qual bem jurídico ela tem por objetivo.

  Ontológica

  Busca a razão da lei. Acaba sendo uma continuação da interpretação teleológica.

• (C) R:
  Finalístico ou teleológico: análise da norma tomando como parâmetro a sua finalidade declarada, adaptando-a às novas exigências sociais.
  Referência: Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil.
• CORRETO!
  LINDB, art. 5o: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum."

• RESUMO SOBRE OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS

   

  (1) CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS FONTES OU ORIGEM:

  (A)  Autêntico ou legislativo: quando a interpretação é feita pelo próprio legislador;

  (B)  Jurisprudencial: fixada pelos tribunais;

  (C)  Doutrinária: realizada pelos estudiosos e comentaristas do direito.

                   

  (2) CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS MEIOS:

  (A)  Gramatical ou literal: consiste no exame do texto normativo sob o ponto de vista linguístico. Analisa a pontuação e a colocação das palavras nas frases;

  (B)  Lógico ou racional: quando busca o espírito da lei, procurando-se o sentido e a finalidade da norma, a intenção do legislador por meio do raciocínio lógico;

  (C) Sistemático: considera o sistema em que se insere a norma, não a analisando isoladamente.

  (D)  Histórico: busca o contexto fático da norma, ou seja, analisa a norma levando em conta o contexto de sua criação pelo legislador (occasio legis);

  (E) Sociológico ou teleológico: objetiva adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais.

                             

  (3) CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS RESULTADOS:

  (A)  Declarativa: declara que o texto legal corresponde ao pensamento do legislador;

  (B)  Extensiva ou ampliativa: quando se conclui que o alcance ou o espírito da lei é mais amplo do que o indicado em seu texto, abrangendo implicitamente outras situações;

  (C)  Restritiva: quando há uma limitação no campo de atuação da lei.

   

  GABARITO: CERTO

• Correto,  A interpretação sistemática -> deve ser interpretada em conjunto com outras normas do mesmo contexto de direito.

  A interpretação sociológica ou teleológica  -> adequação da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.

  seja forte e corajosa.