Questão 458911

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Prestação de Serviços e Empreitada

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

O contrato será de empreitada se a remuneração se calcula em função da obra feita, não se levando em conta o tempo gasto em sua execução, ao contrário da locação de serviço, em que a remuneração é paga em função de uma unidade de tempo, como a hora, o dia ou o mês.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Na verdade não há um conceito legal, no Código, de tais institutos. Depreende-se da natureza jurídica deles e interpretando diversos dispositivos do código a contrário sensu.
  
• CERTA
  
  A locação de serviço é um contrato em que uma das partes se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de uma atividade, mediante remuneração; é um contrato bilateral, oneroso e consensual.
  
  O tempo de duração não poderá ser convencionada por mais de 4 anos, tendo-se em vista a inalienabilidade da liberdade humana; se não houver prazo estipulado, nem se puder inferir a natureza do contrato ou do costume do lugar, qualquer uma das partes, a seu arbítrio, mediante aviso prévio, poderá rescindir o contrato.
  
  Já o contrato de empreitada é aquele que uma das partes (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, cobrando uma remuneração a ser paga pela outra parte (proprietário da obra), sem vínculo de subordinação. A direção do trabalho é do próprio empreiteiro, assumindo este os riscos da obra. Na empreitada não importa o rigor do tempo de duração da obra, o objeto não é a simples prestação de serviços, mas a obra em si. Assim, neste tipo de contrato a remuneração não está vinculada ao tempo, mas à conclusão da obra.
  
  
  

• Bom saber que locação de serviços = prestação de serviços.

• É característica do contrato de locação de serviços (leia-se prestação de serviços) a eventualidade.

• GABARITO: CERTO

  Contrato de prestação de serviço

  Art. 593 a 609 do CC

  Trata-se do gênero.

  Prestador assume uma obrigação de MEIO.

  FOCO ESTÁ NA ATIVIDADE.

  Há subordinação.

  A remuneração é proporcional ao dia/hora de trabalho.

  __________

  Contrato de empreitada

  Art. 610 a 626 do CC

  Trata-se de uma espécie de prestação de serviço. Há prestação de serviço especial.

  Prestador assume uma obrigação de RESULTADO.

  FOCO ESTÁ NA OBRA.

  Não há subordinação.

  A remuneração é proporcional ao resultado alcançado.

  Fonte: Material Curso Ciclos R3