Questão 460405

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

Considere que uma empresa brasileira prestou serviços de consultoria em um país estrangeiro e pagou ao referido país imposto sobre a renda auferida. Nesse caso, a compensação do imposto pago no exterior com o imposto sobre o lucro real incidente no Brasil somente poderá ser feita quando o país em questão oferecer reciprocidade em relação às operações realizadas por suas empresas no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, pois As prestações de serviços efetuadas diretamente no exterior não se consideram como rendimentos obtidos do exterior. Assim, a questão da reciprocidade é irrelevante, pois os rendimentos são considerados como sendo obtidos no Brasil. Somente se a prestação de serviço for realizada por intermédio de filiais, sucursais, agências, representações, coligadas, controladas e outras unidades descentralizadas da pessoa jurídica que lhes sejam assemelhadas os rendimentos gerados serão considerados como obtidos no exterior. 

• Hj essa questão estaria errada:

  http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/SolucoesDivergenciaCosit/2014/SDCosit08.pdf