Questão 460417

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os
próximos itens.

As sociedades de crédito imobiliário e as cooperativas de crédito devem recolher, a título de contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, quinze por cento do valor correspondente ao resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CORRETO.

  Lei 8212/91 Art.23 - As contribuições a cargo da empresa provenientes do faturamento e lucro, destinadas à Seguridade Social, além do disposto no art. 22 (CPP 20% + RAT), são calculadas mediante a aplicação das seguintes aliquotas:

  I - 2% sobre a sua receita bruta (...)

  II - 10% sobre o lucro liquido do perído base, ANTES DA PROVISÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

  §1º No caso das instituições citadas no §1º do art.22 desta Lei (Instituições financeiras como bancos comerciais, de investimento ect), a aliquota prevista no inciso II é de 15%.