Questão 4606

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-MS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, seus respectivos juízes, salvo motivo justificado, servirão, obrigatoriamente, por

• A. dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, interrompendo-se a contagem dos biênios no período em que o juiz estiver de licenças e de férias.
• B. dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, não se interrompendo a contagem dos biênios no período em que o juiz estiver de licenças e de férias.
• C. três anos e nunca por mais de dois triênios consecutivos, não se interrompendo a contagem dos triênios no período em que o juiz estiver de licenças e de férias.
• D. três anos e nunca por mais de dois triênios consecutivos, interrompendo-se a contagem dos triênios no período em que o juiz estiver de licenças e de férias.
• E. três anos e nunca por mais de três triênios consecutivos, interrompendo-se a contagem dos triênios no período em que o juiz estiver de licenças e de férias.

Gabarito: B

Comentários

• art. 3 § 4º. Os biênios serão contados ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licenças
  e férias, salvo no caso do impedimento referido nos parágrafos 1° e 2° do art. 10.
• Res 170/97
  
  Art. 5º Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, salvo motivo justificado, servirão, obrigatoriamente, por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos.  
    § 1º Os biênios serão contados ininterruptamente, a partir da data da posse, sem o desconto de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licenças, férias ou licença especial, salvo no caso do § 3º deste artigo.  
  Resposta: alternativa B