SóProvas

ID
4609
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Considere as seguintes classes de processos:

I. AE - apuração de eleição.

II. AIJE - ação de investigação judicial eleitoral.

III. AIME - ação de impugnação de mandato eletivo.

IV. RMI - recurso em mandado de injunção.

V. REP - representação.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, são prioritárias, para fim de distribuição, as classes de processo indicadas APENAS em:

Alternativas
Comentários

  • A resposta estava no art. 63 do RI do TRE/MS. Todavia, encontra-se revogado.

     

    TÍTULO III
    DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL


    Capítulo I
    Da Distribuição

    Art. 63. (Revogado pela Resolução TRE/MS nº 382, de 02.06.2008).

     

    Link de acesso ao RI:
    http://www.tre-ms.jus.br/legislacao/regimento-interno-do-tre-ms/regimento-interno-do-tre-ms

  • Resolução TRE/MS nº 382, de 02.06.2008

    § 4.° São prioritárias, para fim de distribuição, as seguintes classes:

    Classe Denominação Sigla 

    1ª Ação Cautelar AC

    2ª Ação de Impugnação de Mandato Eletivo AIME

    3ª Ação de Investigação Judicial Eleitoral AIJE 

    7ª Apuração de Eleição AE

    9ª Conflito de Competência CC

    14ª Exceção Exc

    16ª Habeas Corpus HC

    17ª Habeas Data  HD

    21ª Mandado de Injunção MI

    22ª Mandado de Segurança MS

    23ª Pedido de Desaforamento PD

    24ª Petição Pet

    29ª Recurso Contra Expedição de Diploma RCED

    33ª Recurso em Habeas Corpus RHC

    38ª Registro de Candidatura RCand

    39ª Registro de Comitê Financeiro RCF

    42ª Representação Rp

    45ª Suspensão de Segurança / Liminar SS

    Logo, a questão encontra-se desatualizada, pois deveria incluir também a Representação (Rp).