Questão 464230

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Contador Júnior - Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC; Normas CFC - CPC; Normas da CVM

Com as modificações introduzidas na Lei no 6.404/76, das Sociedades por Ações, pelas Leis nº 11.638/07 e no 11.941/09, deu-se, no entendimento de autores contábeis, a chamada independência da Contabilidade Brasileira. Essas mudanças criaram as condições básicas para a convergência da Contabilidade Brasileira às normas internacionais.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005 pela Resolução CFC no 1.055/05, foi um importante marco para tal convergência, pois cabe a esse comitê emitir os Pronunciamentos Técnicos, que, após discussão em audiência pública, são aprovados pelos instrumentos próprios dos órgãos reguladores públicos (CVM, Bacen e Susep, principalmente) e particulares, como o CFC, transformando o CPC em norma a ser seguida pelas empresas e profissionais que estiverem no campo de atuação desses mesmos órgãos.

Constitui característica preponderante das normas internacionais de Contabilidade implementadas no Brasil pelo CPC e pelos órgãos reguladores brasileiros, a

• A. prevalência da essência sobre a forma.
• B. fundamentação baseada mais em normas que em princípios.
• C. produção de informações contábeis mais quantitativas do que qualificativas.
• D. importância maior dada à propriedade jurídica para registrar os ativos, passivos, receitas e despesas.
• E. predominância do domínio dos contadores na realização de tarefas contábeis, com menor participação do restante da empresa.

Gabarito: A

Comentários

•     O denominado princípio da prevalência da essência sobre a forma- ou, simplesmente, essência sobre a forma- é, de certa forma, recepcionado nas normas brasileiras de contabilidade, na estrutura conceitual básica (Ipecafi, Ibracon e CVM), nas normas internacionais de contabilidade (IASC) e em boa parte da doutrina contábil. Embora, cientificamente, possa-se atribuir-lhe outras classificações- axioma, postulado, princípio e até norma aceitando-o como um princípio, seu enunciado básico pressupõe que: " a essência ou substância econômica das operações deve prevalecer sobre aspectos formais e legais).
• Na contabilidade, apesar de não ser um princípio contábil elencado juntamente com os demais pelo CFC, a teoria da prevalência da essência sobre a forma está contida no §  2º do Art. 1º da Resolução 750/93, que é a mesma que constituiu os princípios fundamentais de contabilidade.
  
  O artigo supra citado diz:
  
  Artigo 1º - Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (P.F.C.) os enunciados por esta Resolução.
  
  1º - A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
  
  2º - Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
  
  Na contabilidade essa discussão insere-se na necessidade de gerar uma informação da forma mais clara possível, para isso, se for necessário, desconsiderar a forma e considerar a essência econômica do fato no momento do registro.
  
  O IASC – International Accounting Standards Committee, um órgão internacional que busca formular e difundir normas contábeis para as demonstrações, inclui no seu rol de práticas contábeis o que eles chamam de “prioridade do fundo sobre a forma”, ao estabelecer que as transações e demais ocorrências devem ser contabilizadas e
  apresentadas de acordo com seu significado financeiro essencial e não somente considerando sua forma legal.
  
  Gabarito letra "A".
• Primazia da Essência sobre a Forma
  
  35. Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a usufruir os futuros benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará depois de um certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada.
• O objetivo principal das Leis 11.638/07 e 11,941/09 é a atualização das regras contábeis brasileiras e a harmonizção dessas regras com os pronunciamentos internacionais, ou seja, é a adoção pelo Brasil das IFRS (International Financial Reporting Standars), que já são adotadas em mais de 100 países. O Brasil, em virtude da completa convergência, a partir de 2010, às normas do IASB, será o primeiro país do mundo a apresentar os balanços individuais e os balanços consolidados em conformidade com as normas internacionais. Seguem algums características básicas das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e agora também implementadas no Brasil pelo CPC, pelo CFC e pela CVM:
  
  1 - As normas são baseadas mais em princípios que em regras: as normas são bem detalhadas, mas não possuem previsões e respostas para
  todos os casos concretos. Com isso, faz-se necessária uma maior análise e uma maior preparação dos profissionais responsáveis pela contabilidade. Os
  contadores brasileiros estavam acostumados apenas em cumprir as regras mecanicamente e, atualmente, terão que olhar mais os princípios contábeis. Assim, percebemos que a alternativa B está errada, visto que inverte a informação dizendo que a "fundamentação é baseada mais em normas que em principios."
  
  2 - As normas são baseadas na prevalência da essência sobre a forma: este procedimento está claramente exposto na Resolução CFC no 750/93, quetrata dos Princípios de Contabilidade, e indica, novamente, que deve haver uma maior análise dos fatos para efetuar o lançamento. Nas basta ver somente os documentos comprobatórios. Aqui temos a confirmação da alternativa A como correta.
  
  
  continua...
  
• continuação...
  
  3 - São muito mais importantes os conceitos de controle, de obtenção de benefícios e de incorrência de riscos do que a propriedade jurídica para registro de ativos, passivos, receitas e despesas: o item anterior (prevalência da essência sobre a forma) acabou gerando forte influência sobre este item. Um caso clássico no Brasil diz respeito ao desconto de duplicatas, pois o que efetivamente ocorre é um empréstimo dando as duplicatas em garantia e não uma  venda de duplicatas. A alternativa D traz a informação invertida, estando esta errada: "importância maior dada à propriedade jurídica para registrar os ativos, passivos, receitas e despesas.
  
  4 - A Contabilidade passa a ser de toda a empresa, não só do Contador: mais uma vez, em virtude da prevalência da essência sobre a forma, da necessidade de conhecer a vida útil econômica do bem para cálculo da depreciação, da necessidade de calcular o valor justo dos instrumentos
  financeiros, da necessidade de se realizar a redução ao valor recuperável de ativos, entre outras, a Contabilidade necessita do envolvimento de toda a empresa (Diretoria, Conselho Administrativo, Conselho Fiscal, etc.) e não apenas do Departamento de Contabilidade ou contador responsável. A alternativa E diz que há "predominância do domínio dos contadores na realização de tarefas contábeis, com meenor participação do restante da empresa", o que percebemos estar errado de acordo com a informação acima.
  
  Em relação à alternativa C: "produção de informações contábeis quais quantitativas do que qualificativas". Dadas as informações acima, percebemos que é justamente o contrário, a intenção é a produção de informações qualificativas!
  
  Espero ter ajudado. Bons estudos
  
  Fonte: Ponto dos Concursos, Prof. Moraes Junior

• Questão desatualizada.