Questão 464302

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Contador Júnior - Contábil
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Governança e Análise de Risco; Governança no Setor Público

A Lei Sarbanes-Oxley assumiu valores que foram assumidos pela Governança Corporativa. A adoção pelas corporações de um código de ética para seus principais executivos, contendo formas de encaminhamento de questões relacionadas a conflitos de interesse, divulgação de informações e cumprimento das leis e regulamentos, refere-se ao valor denominado

• A. accountability
• B. compliance
• C. disclosure
• D. essential
• E. fairness

Gabarito: B

Comentários

• A Lei Sarbanes-Oxley tornou Diretores Executivos e  Diretores Financeiros explicitamente responsáveis por estabelecer, avaliar e monitorar a eficácia dos controles internos sobre relatórios financeiros e divulgações.    Promoveu ampla regulação da vida corporativa. Tem foco nos quatro valores que há duas décadas vinham sendo enfatizados pelo ativismo pioneiro (ANDRADE e ROSSETTI, 2004):    1) Compliance ou conformidade no cumprimento de normas reguladoras e demais instrumentos legais e societários. Adoção pelas corporações de um código de ética para seus principais executivos, que deverá conter formas de encaminhamento de questões relacionadas a conflito de interesse, divulgação de informações e cumprimento  das leis e regulamentos. Cópia do código adotado deverá ser entregue à  Security Exchange Commission - SEC (instituição equivalente à Comissão de Valores Mobilários – CVM brasileira)     2) Accountabillity  ou prestação responsável de contas, fundamentadas nas melhores práticas contábeis e de auditoria.    3) Disclosure ou transparência das informações relevantes, principalmente aquelas que impactam os negócios da companhia e envolvem riscos.    4) Fairness, ou senso de justiça. Eqüidade no tratamento dos acionistas sem distinção de classe. Respeito aos direitos dos minoritários.

• "Cumprimento das leis e regulamentos, refere-se ao valor denominado:"

  COMPLIANCE

  Letra B

• questão que fala sobre a Lei Sarbanes-Oxley, mas que trata mesmo dos princípios fundamentais da Governança Corporativa. Vejamos:

  Transparência (disclosure): consiste em prover a informação relevante de forma clara, tempestiva e precisa, protegendo evidentemente as de caráter sigiloso.                      

  Equidade (fairness): assegura a proteção dos direitos de todos os usuários da informação contábil, incluindo os acionistas minoritários, investidores estrangeiros e o próprio governo. Se a informação for relevante, influenciando uma tomada de decisão sobre investimentos, deverá ser divulgada, ao mesmo tempo, a todos os interessados, tempestivamente.      

  Prestação de Contas (accountability): estabelece que os agentes de Governança devem prestar contas de seus atos, a fim de justificarem suas escolhas, remuneração e desempenho. Na administração Pública isto ganha um papel ainda mais importante, pois o recurso gerido não é do gestor, mas sim de toda uma população.

  Conformidade (compliance): é a garantia da regularidade de que as informações preparadas pelas empresas obedecem às leis e aos regulamentos vigentes, representando a realidade da atividade empresarial.

  Observem que a adoção pelas corporações de um código de ética para seus principais executivos, contendo formas de encaminhamento de questões relacionadas a conflitos de interesse, divulgação de informações e cumprimento das leis e regulamentos está relacionado ao princípio Compliance (conformidade).

  Gabarito: alternativa B

• GAB: LETRA B

  Complementando!

  Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna

  Questão  aborda  aspectos  gerais  da  Lei  Sarbanes-Oxley.  Iremos  fazer  uso  de  parte  do  artigo “Governança corporativa e lei Sarbanes Oxley no Brasil”. Veja: 

   “A Lei Sarbanes Oxley foi sancionada em 30 de Julho de 2002 pelo presidente dos Estados Unidos George  W.Bush,  e  seus  idealizadores  foram  o  senador  Paul  Sarbanes  e  o  deputado  Michael G.Oxley. Essa  legislação  vem  estabelecer  novos  padrões  ou  aperfeiçoar  os  já  existentes  para  as companhias  norte-americanas,  conselhos  de  administração,  diretoria  e  empresas  de  auditoria externa;  aplica-se  ainda  a  empresas  estrangeiras  que  comercializam  seus  títulos  no  mercado financeiro. 

  Andrade  e  Paschoal  (2004,  p.85),  enfatizam  os  principais  focos  da  lei:  a  Lei  Sarbanes  Oxley promoveu ampla regulação na vida corporativa, fundamentada nas boas práticas de governança. [...]"

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  PRA  AJUDAR:

  Q584650 - Q790309 - Q970301 - Q1322395 - Q945264 - Q25706