Questão 465523

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Dividendos

A legislação societária estabelece que os acionistas têm direito a receber um dividendo obrigatório anual, além das regras para estabelecer esse mesmo dividendo obrigatório quando ele for omisso no estatuto da companhia.

Nesse caso, os acionistas têm direito à metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido da importância destinada à formação da reserva legal e da importância destinada à formação da reserva

• A. de retenção de lucros e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores.
• B. de lucros a realizar e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores.
• C. para contingências e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores.
• D. estatutária e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores.
• E. especial e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 6404/76- Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

  I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

  a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

   b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001).
  
  A questão não possui resposta entre as alternativas.
  
  
  
   

• Colega UANDERSON MESSIAS,
  
  porque não tem resposta?
• Com certeza a redação que eu li antes não era a que está agora. Do jeito que está é letra C sem dúvida.

• Conforme o artigo 202 da lei 6.404/76, quando o estatuto for omisso,o dividendo mínimo corresponderá  a 50%  do  lucro líquido ajustado. 

  Lucro Líquido Ajustado:

  Lucro Líquido do Exercício 

  (-­) Reserva Legal

  (-­) Reserva de Contingências

  + Reversão de Reserva de Contingências

  = Lucro Líquido Ajustado 

  ou 

  LUCRO AJUSTADO= LLE-RC-RC+RRC-RIF  

  50% do lucro ajustado será o valor do dividendo a ser distribuido.

  Resposta certa letra C

• Gabarito C

   

  Quando Omisso:

  Div = 50%(LL - ResLeg - PrejAcum +- ResCont +-Rif +- RLE)

   

   

  Rif e RLE devem  estar na BC de Dividendos se tiverem destino diverso do proposto.