Em relação ao encerramento do exercício social e às normas legais
aplicáveis à contabilidade, julgue os próximos itens.
As empresas são livres para estabelecer os critérios que desejarem para a determinação dos dividendos a distribuir, contanto que respeitem os direitos dos acionistas.
Em conformidade com a ICPC-08, os dividendos
Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos
contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º
6.404/1976 e alterações posteriores.
O dividendo obrigatório devido aos acionistas não pode ultrapassar o lucro líquido apurado em cada exercício.
Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976
e suas alterações, julgue os itens seguintes.
A redução do dividendo obrigatório e a mudança de objeto da companhia exigem quorum qualificado para deliberação, dando ao acionista, incondicionalmente, o direito de retirada, com reembolso do valor das suas ações.
Com referência à destinação de resultados, julgue os itens a seguir.
Se o estatuto de uma companhia for omisso em relação à distribuição de dividendos obrigatórios, os acionistas terão direito de receber, a esse título, metade do lucro líquido do exercício, ajustado pela constituição da reserva legal e da reserva de contingências e pela reversão da reserva de contingências formada em exercícios anteriores.
Com referência à destinação de resultados, julgue os itens a seguir.
Se os dividendos fixos de acionistas preferenciais consistirem na aplicação de um percentual sobre o lucro, a única reserva que deve ser constituída antes da aplicação do referido percentual é a reserva legal.
A legislação societária estabelece que os acionistas têm direito a receber um dividendo obrigatório anual, além das regras para estabelecer esse mesmo dividendo obrigatório quando ele for omisso no estatuto da companhia.
Nesse caso, os acionistas têm direito à metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido da importância destinada à formação da reserva legal e da importância destinada à formação da reserva
O Lucro Líquido do Exercício da Cia. Diadema em 2011 foi de R$ 1.500.000,00. A companhia acresceu a conta de Reserva Legal com 5% do resultado do exercício, em consonância com o art. 193 da Lei nº 6.404/1976. Não houve a constituição e nem reversão de Reserva de Contingências. O estatuto da companhia é omisso quanto à distribuição do dividendo mínimo obrigatório. Observando-se o disposto no art. 202 da referida lei, os acionistas têm direito a receber, como dividendo mínimo obrigatório, a importância, em reais, de
Com relação à distribuição de dividendos de sociedades abertas, pode-se afirmar que:
A Clareza S/A estabeleceu uma política de pagamento anual de dividendos de $ 30,00 por ação, indefnidamente, o que agradou a maioria dos acionistas da empresa.
Qual o valor esperado da ação, considerando uma taxa média requerida, por seus acionistas, de 15% a.a?
De acordo com o RTT da Receita Federal do Brasil, julgue os itens a seguir.
O prêmio na emissão de debêntures será tributável caso ocorra integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.
Com base na legislação vigente acerca de distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio (JSCP), julgue os itens subsequentes.
Quanto ao direito de recebimento, o dividendo poderá ser cumulativo ou não cumulativo.
Com base na legislação vigente acerca de distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio (JSCP), julgue os itens subsequentes.
O pagamento de JSCP só poderá ser realizado se, depois de computado esse pagamento, restar lucro líquido à empresa.
Com base na legislação vigente acerca de distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio (JSCP), julgue os itens subsequentes.
Aos JSCP e aos dividendos recebidos por acionista é cominada a tributação pelo imposto de renda, na alíquota de 15%.
A remuneração do capital do acionista investido em determinada empresa pode ser feita por meio de proventos. Acerca da distribuição e do pagamento de dividendos, julgue o item seguinte.
O direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, as parcelas dos lucros, na forma da regra vigente na empresa, é uma forma de particularizar o acionista quanto ao seu interesse precípuo.
O Patrimônio Líquido da Cia. Lucrativa, em 31/12/2011, era constituído pelas seguintes contas com seus respectivos saldos:
- Capital Social: ........................................................... R$ 300.000,00
- Reserva Legal: .......................................................... R$ 60.000,00
- Reserva Estatutária: .................................................. R$ 30.000,00
Em 2012, a Cia. Lucrativa apurou um Lucro Líquido de R$ 50.000,00, cuja destinação deveria seguir o estabelecido em seu estatuto:
- Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/1976;
- Dividendos obrigatórios: 40% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/1976;
- Reserva Estatutária: saldo remanescente.
Sabe-se que R$ 20.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais para investimentos e que a Cia. Lucrativa, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei nº 6.404/1976 referente aos dividendos.
Com base nestas informações, os valores que a Cia. Lucrativa distribuiu como dividendos obrigatórios e que reteve na forma de Reserva Estatutária foram, respectivamente,
Nas organizações brasileiras, os gestores tendem a utilizar a política de dividendos como um mecanismo de redução dos conflitos de agência. A política de dividendos está intimamente ligada às decisões de financiamento de uma empresa, uma vez que esta retira recursos que seriam aplicados para financiar suas atividades.
Na política de dividendos, considera-se a determinação
Em 31/12/2013, uma empresa apresentava em seu patrimônio líquido a conta capital social, no valor de R$ 20.000,00, e reserva legal, no valor de R$ 3.000,00. No ano de 2014, a empresa apresentou lucro líquido de R$ 16.000,00.
A empresa determina, em seu estatuto social, distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido ajustado.
O montante que a empresa deverá distribuir como dividendos em 2014 será de
O Patrimônio Líquido da Cia. Rosa & Rosa, em 31/12/2013, apresentava os seguintes saldos em suas contas:
Capital Social: ...................................................................... R$ 500.000,00
Reserva Legal: ...................................................................... R$ 100.000,00
Reserva Estatutária: ............................................................... R$ 70.000,00
Reserva de Incentivos Fiscais: ................................................ R$ 30.000,00
Em 2014, a Cia. Rosa & Rosa apurou um Lucro Líquido de R$ 200.000,00 e a destinação do mesmo ocorre da seguinte forma:
- Reserva Legal: constituída nos termos da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores;
- Dividendos obrigatórios: o estatuto da Cia. estabelece que devem ser distribuídos 30% do Lucro Líquido ajustado por todas as reservas constituídas e permitidas nos termos da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores;
- O saldo remanescente é retido como Reserva para Expansão.
Sabe-se que R$ 50.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela Cia. Rosa & Rosa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n° 6.404/76 referente aos dividendos obrigatórios.
Com base nestas informações, o valor que a Cia. Rosa & Rosa distribuiu como dividendos obrigatórios foi, em reais,
O Balanço Patrimonial de 31/12/2012 apresentava a seguinte composição para o Patrimônio Líquido da Empresa Internacio-nal S.A.:
- Capital Social: ......................................................................................................... R$ 4.000.000,00
- Reserva Legal: ....................................................................................................... R$ 760.000,00
- Reserva Estatutária: ............................................................................................... R$ 200.000,00
- Reserva para Expansão: ......................................................................................... R$ 120.000,00
O Lucro Líquido apurado em 2013 foi R$1.200.000,00 e a empresa fez a seguinte destinação do mesmo:
- Reserva legal: de acordo com a Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores.
- Reserva para Expansão aprovada pela assembleia: 10% do Lucro Líquido.
- Dividendos Mínimos Obrigatórios: o estatuto prevê 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei no 6.404/76 e alterações posteriores.
Com base nestas informações, a quantia que a Empresa Internacional S.A. apresentou no passivo como dividendos a distribuir e o valor total do Patrimônio Líquido, em 31/12/2013, foram, respectivamente, em reais
A Cia. Vitória apresenta um investimento em sua coligada a Cia. Dimitri no valor de R$ 200.000, que
possui o Patrimônio Líquido no valor de R$ 1.000.000. Em 2013, a Cia. Dimitri apurou um lucro de R$
200.000 e reconheceu um ganho na remensuração a valor justo de instrumentos financeiros
disponíveis para venda no valor R$ 160.000. Com base nessas informações, responda a questão
a seguir.
A Cia. Dimitri reconheceu a distribuição dos dividendos de R$ 120.000 no período a serem pagos em 2014 utilizando o lançamento:
Uma empresa apurou no ano de 2013 um lucro de R$ 100.000,00, distribuindo os dividendos mínimos obrigatórios e retendo o restante.
Em 2015, a administração da empresa resolveu distribuir dividendos sobre o lucro apurado em 2013.
Sobre a correta evidenciação desse fato, assinale a afirmativa correta.
O lucro líquido do exercício, em 2014, da Cia. Amarante correspondeu a R$ 900.000,00. Houve um aumento de capital, totalmente subscrito e integralizado em numerário de R$ 500.000,00 em 2014. A companhia constituiu a reserva legal do exercício por meio da aplicação da percentagem de 5% prevista em lei. Os dividendos propostos pela administração equivaleram a 40% do lucro líquido do exercício menos o valor da reserva legal, conforme previsto no estatuto. O valor restante na conta de Lucros Acumulados foi transferido integralmente para a constituição de outras reservas de lucros. Houve a constituição de um ajuste de avaliação patrimonial positivo de R$ 80.000,00, referentes a instrumentos financeiros. Sabendo-se que o valor do patrimônio líquidoda companhia em 31.12.2013 era de R$ 1.300.000,00,o valor desse mesmo patrimônio líquido em 31.12.2014 corresponderá, em R$, a
De acordo com a Lei no 6.404/76, no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso a:
Uma sociedade comercial de capital aberto apurou lucro líquido do exercício de R$ 400.000, sendo 50% desse valor relativo a ganhos gerados por variação cambial e outros 50% relativos a vendas a prazo vencíveis em até 300 dias da data do balanço. Seu capital social monta R$ 100.000; existem reservas estatutárias e para contingências constituídas no total de R$ 50.000 e reserva legal no valor de R$ 15.000. Não há previsão estatutária com relação ao valor dos dividendos mínimos a distribuir.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A entidade deverá distribuir o dividendo mínimo legal, não
cabendo a constituição de reserva para lucros a realizar.
Em 31/12/2013, o patrimônio líquido da Cia. Alfa apresentava a seguinte composição, em reais:
Capital subscrito 1.000.000
Capital a integralizar (300.000)
Reserva legal 140.000
Reserva estatutária 50.000
Total do patrimônio líquido 890.000
Durante o exercício de 2014 foram integralizados R$ 100.000 ao
capital social da Cia. Alfa, em dinheiro, e o lucro líquido apurado
pela companhia em 31/12/2014 foi de R$ 500.000.
Considerando que não houve constituição de reserva para
contingências nem de reserva de lucros a realizar neste
exercício, e que o estatuto da companhia é omisso quanto aos
dividendos obrigatórios, seus acionistas terão direito a receber
como dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2014 a
importância de:
Em 31/12/X1, a contabilidade da Cia. Montanhas Rochosas faltava realizar os registros contábeis, quando necessários,
referentes às seguintes transações ocorridas em dezembro de X1:
− A empresa contratou uma aplicação financeira, em 01/12/X1, no valor de R$ 100.000,00 com taxa de juros contratuais de 2% ao
mês. No final de dezembro, o valor justo da aplicação financeira era R$ 103.000,00 e a empresa a classificava como mantida até
o vencimento. Nenhuma alteração havia sido reconhecida no valor desta aplicação financeira no mês de dezembro de X1.
− A empresa realizou o teste de impairment de um ativo intangível com vida útil indefinida em 31/12/X1. Nesta data, o valor
contábil era R$ 30.000,00, o valor justo líquido de despesa de venda R$ 29.000,00 e o valor em uso R$ 31.000,00.
− A empresa recebeu dividendos de uma empresa controlada no montante de R$ 2.500,00.
− A empresa pagou antecipadamente, em 31/12/X1, uma assinatura de jornal por um período de seis meses no valor de
R$ 900,00.
Com base nestas informações, houve um aumento no lucro referente a dezembro de X1, em reais, de
De acordo com as normas vigentes e citadas por Martins et. al (2013), com relação aos dividendos, é CORRETO afirmar:
O texto a seguir será utilizado para responder à questão.
A Companhia A possui 90% do patrimônio líquido da Companhia B e, portanto, tem influência significativa para definir sua estratégia de gestão.
Sabe-se que, em 31/12/2017, o Balanço Patrimonial individual da Companhia A apresentou um saldo com investimentos permanentes na Companhia B, no valor de R$ 1.560.000,00.
Em 2018, a Companhia B obteve um lucro líquido no valor de R$ 600.000,00. Sabe-se que a Assembleia de Acionistas da Companhia B decidiu por distribuir, após a constituição da reserva legal, 35% dos lucros auferidos no período.
Acerca da elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
O Art. 202, da Lei 6.404/76, diz: “Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto”. Caso o estatuto da empresa seja omisso, os acionistas têm direito a um percentual do lucro ajustado no montante de:
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a companhia pode distribuir dividendos intermediários por conta de resultados apurados no exercício, desde que, necessariamente:
Acerca da contabilização da proposta de pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, conforme determinação da Susep e previsto da Interpretação Técnica ICPC 08 (R1), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Devido a características especiais da legislação societária brasileira, o dividendo mínimo obrigatório previsto no estatuto ou na Lei, deve ser registrado como uma obrigação na data do encerramento do exercício.
II. Qualquer declaração de dividendo adicional ao previsto, legal ou estatutariamente, antes da data da autorização de emissão das demonstrações contábeis do exercício, também deve ser registrada como obrigação na data de encerramento do exercício.
III. Os juros sobre capital próprio (JCP), criado pela legislação tributária e incorporado ao ordenamento societário brasileiro, consiste numa distribuição aos acionistas, podendo ser imputado ou não ao dividendo mínimo obrigatório. IV. O valor do tributo retido na fonte que a companhia, por obrigação da legislação tributária, deva reter e recolher não pode ser considerado quando se imputam os juros sobre capital próprio (JCP) ao dividendo obrigatório.
V. Os juros referentes à remuneração sobre o capital próprio, pagos ou creditados, devem ser registrados nos grupos de Outras Despesas ou Receitas Financeiras.
A sequência CORRETA é:
O estatuto da Companhia estabelece que serão distribuídos aos acionistas, a título de dividendos 25% do lucro do exercício apurado após as deduções legais. A administração fez proposta à Assembleia, seguindo os preceitos da legislação societária, para que os dividendos sejam pagos à razão de 40% do lucro líquido do exercício, após as deduções legais. As demonstrações contábeis registram essa proposta como passivo circulante – Dividendos a pagar – deduzindo o valor proposto da conta de Reserva de Lucros.
Ao emitir o relatório, qual deve ser a opinião do auditor independente?
Considerando a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, identifique a alternativa correta:
Quanto às demonstrações contábeis e à estrutura do patrimônio das organizações, julgue o item subseqüente.
Acerca de procedimentos de contabilização relativos ao imposto de renda de pessoas jurídicas (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue o item subseqüente.
O valor decorrente do recebimento de dividendos de outras
pessoas jurídicas tem de ser adicionado ao valor do lucro
para fins do imposto de renda.
Acerca da destinação do resultado, segundo as normas vigentes, julgue o item a seguir.
Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar
alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo
obrigatório não poderá ser inferior a 30% do lucro líquido
ajustado.
Acerca da destinação do resultado, segundo as normas vigentes, julgue o item a seguir.
A companhia constituirá a reserva fiscal para dividendo
obrigatório não-distribuído quando tiver dividendo
obrigatório a distribuir, mas não tiver condições financeiras
para seu pagamento.
Acerca da destinação do resultado, segundo as normas vigentes, julgue o item a seguir.
Os dividendos representam uma destinação do lucro do
exercício, dos lucros acumulados ou de reserva de lucros aos
acionistas da companhia, podendo, ainda, ser utilizadas as
reservas de capital para o pagamento de dividendos às ações
preferenciais.
Acerca da destinação do resultado, segundo as normas vigentes, julgue o item a seguir.
Os administradores somente terão participação nos lucros do
exercício social em relação ao qual, for atribuído aos
acionistas o dividendo obrigatório.
A Cia. Toledo possui 70% do patrimônio líquido da Cia. Valência. Em 31/12/2011, a Cia. Valência apurou um lucro líquido de R$ 100.000, e, conforme disposto no seu estatuto, dele destinou 30% para pagamento de dividendo mínimo a seus acionistas.
O referido fato acarretou uma mutação no patrimônio da Cia. Toledo que, em consequência, deverá providenciar o devido registro contábil, efetuando o seguinte lançamento: