SóProvas

ID
46579
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável

Alternativas
Comentários
  • Em relação às alternativas: a) ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. CORRETA - ART. 41, §3ºb) se invalidada por sentença judicial a sua demissão, não terá direito à reintegração.ERRADA -ART.41, §2º" Invalidade por setença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintregrado(...)"c) adquire a estabilidade após dois anos de exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ERRADA - ART.41, caput"São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público"d) só perderá o cargo após sentença proferida por juiz competente, independentemente do trânsito em julgado. ERRADA - ART. 41, §1º, INC. I "O servidor público estável só perderá o cargo:I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;"e) ficará em disponibilidade se a sua vaga estiver ocupada por outro servidor, porém terá direito à indenização. ERRADA -ART.41, §2º" Invalidade por setença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintregrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade(...)":)
  • a) CORRETAExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Art. 41, § 3º)b) ERRADOInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Art. 41, § 2º)c)ERRADOSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Art. 41)d) ERRADOO servidor público estável só perderá o cargo:I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Art. 41, § 1º.)e) ERRADAEm momento algum a Constituição fala em indenização, nem para o reintegrado, nem para o reconduzido.
  • Importante ressaltar que ainda não foi editada a lei complementar que irá regulamentar o ítem abaixo,III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Art. 41, § 1º.)
  • Colegas, obrigada pelos comentários. Gostaria de saber o que acontece com o servidor público que ainda não é estável. Ele perde o cargo?Obrigada,Marcela
  • Marcela,

    De acordo com a Lei 8112:

      Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:     (vide EMC nº 19)

            I - assiduidade;

            II - disciplina;

            III - capacidade de iniciativa;

            IV - produtividade;

            V- responsabilidade.

    § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
     

  • Apenas organizando o ótimo comentário da colega concurseira acima.

    a) CORRETA - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Art. 41, § 3º).

    b) ERRADO - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Art. 41, § 2º).

    c) ERRADO - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Art. 41).

    d) ERRADO - O servidor público estável só perderá o cargo:I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Art. 41, § 1º.).

    e) ERRADA - Em momento algum a Constituição fala em indenização, nem para o reintegrado, nem para o reconduzido.


    BBons estudos
     

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    FONTE: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.