Questão 467854

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Bolsa Família; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que
instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no
Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda.
Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do
governo federal de criação de um programa de abrangência
nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse
período, foram implementados vários programas de transferência
de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.

Entre os vários programas de transferência de renda no Brasil, destaca-se, como eixo central, a articulação da transferência monetária com a obrigatoriedade de freqüência à escola por parte de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi esta questão. O PBF destaca dos benefícios com condicionalidades ligados diretamente à idade das crianças: Variável, para crianças de 0 - mas, com condicionalidade de 7 a 16 anos incompletos - e o Variável Jovem (entre 16 e 18 anos). Este último não condiciona a criança a estudar para a família receber todos os benefícios, mas sim, apenas para este. Portanto, 7 a 14, no meu entendimento está incorreto. Será que tem algum autor que destaca o eixo citado na questão? Eu questionaria o gabarito desta questão.

• Questão desatualizada.

   

  Periodicamente, o MDS gera uma base de dados com o público para acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com informações das crianças e dos adolescentes de 6 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal.

  Anualmente, o MDS, o MEC e o MS definem um calendário operacional que apresenta os períodos de coleta e de registro das informações do acompanhamento das condicionalidades nos sistemas da saúde e da educação. O calendário anual com as principais atividades do acompanhamento de condicionalidades é publicado em Instrução Operacional do MDS.

  Na área da educação, o acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários de 6 a 17 anos ocorre cinco vezes ao ano, bimestralmente, excluindo-se os meses de dezembro e janeiro, destinados às férias escolares. Na área da saúde, há dois períodos de acompanhamento — ou as chamadas vigências —, que englobam, cada um, de um semestre.

• Legal saber que deu certo haha