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ID
468982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-
administrativa brasileira.

Caso determinado estado brasileiro, com o objetivo de conferir qualidade às traves de gol de futebol e aos aros das cestas de basquete, edite lei dispondo acerca do conjunto de tratamentos químicos a que deverão ser submetidos os minerais para composição dos metais ali utilizados, a referida norma será formalmente constitucional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

    ---------------------------------------------------------------------------------

    Metalurgia

    substantivo feminino

    1.

    ramo da engenharia que se ocupa da produção de metais e de suas ligas, bem como de sua adequação ao uso.

    "m. do estanho"

    2.

    estudo das reações químicas que intervêm nos processos de fabricação dos metais e das propriedades físicas, químicas e mecânicas dos materiais metálicos.

  • Aff já fui naquela de "Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto." pensando em desporto e errei =( Mas não vai acontecer de novo! Vamo que vamo!

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

  • Aff galera entedi que o Estado iria legislar a comercialização de traves e aros esportivos no que se refere a composição de minerais desses produtos. 

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    V - produção e consumo; 

  • compete privativamente a união legislar sobre materia de recursos minerais.

  • Minerais é União.