Questão 4690

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-MS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

"X", Servidor Público, na qualidade de Analista Judiciário - estável - do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul, teve invalidada por sentença judicial a sua demissão. Assim, será ele

• A. transferido para o cargo de origem, nomeado ou readaptado a outro de livre provimento, sem direito a indenização, a critério da Administração.
• B. colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo de livre nomeação.
• C. aposentado, com a remuneração integral do cargo anteriormente em exercício, caso o cargo de origem esteja ocupado por outro funcionário estável.
• D. readaptado em cargo semelhante, sem direito a indenização, caso ocupado o de origem por servidor, ainda que não estável.
• E. reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
  ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua
  demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
  vantagens.
  § 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade,
  observado o disposto nos arts. 30 e 31.
  § 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao
  cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou,
  ainda, posto em disponibilidade.
• Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
  § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
  
  § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
  
  
• Se o servidor não for estável, ele volta da mesmíssima forma, só que não se pode chamar reintegração.

• Gabarito: 'E'

  O servidor demitido ilegalmente terá direito a retornar ao cargo que ocupava anteriormente, receberá retroativamente todos os direitos e vantagens do período em que estava ilegalmente demitido.

• Bom é ver a preguiça desse examinador em chamar alguém hipotéticamente de "X". 
  Para mim isso é um código rsrr com pessoas que talvez ele queira beneficiar, sei lá...

• INvalidade da demissão - reINtegração