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ID
469009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

A CF assegura que lei conceda gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Art. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • Art. 5

    LXXIV - O estado prestará assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos.
  • Essa afirmativa não tem como estar certa.

  • Os atos relativos ao nascimento e ao óbito são a base para o exercício da cidadania, sendo assegurada a gratuidade de todos os atos necessários ao seu exercício (CF, art. 5º, LXXVII).

  • Lei? A própria cf garante isso..
  • GRATUITOS:

    independente de pagamento de taxas --> certidão e petição

    pobres na forma da lei --> certidão nascimento e óbito

    insuficientes de recursos --> assistência jurídica integral e gratuita

    hc, hd e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania

  • rpz, acertei e fui pela lógica, porque cobrar pra se tornar cidadão ia ser o fim da picada pra esse Brasil. kkkkkkkkkkkkkk

  • Certo