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Gab. CORRETO.
As denominadas cláusulas pétreas, estão elencadas na C.F, Art, 60 §4º :
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.
Dessa forma, a garantia constitucional que o preso tem de saber a identificação da autoridade responsável pelo seu interrogatório, é uma espécie de direito individual garantido ao preso conforme consta no Art. 5º, LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Portanto, constitui cláusula pétrea.
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Correto. TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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CF 88 - Art. 5º : LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Bizuzão para as CLÁUSULAS PÉTREAS : FODI VOSE.
FO- forma federativa de Estado;
DI- direitos e garantias individuais ( que é o caso em tela da questão);
VO- voto direto, secreto, universal e periódico;
SE- separação dos poderes.
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A conclusão de que essa alternativa é correta se dá através da observação de dois momentos da nossa constituição federak. Primeiro. o inciso LXIV do Ártigo 5º. Sabemos que o Artigo 5º trata sobre direitos individuais. guarde isso
Segundo. O art. 60, § 4º Fala sobre cláusulas pétreas. no inciso IV desse parágrafo, fala que os direitos e garantias individuais não podem passar por emendas, ou seja, cláusula pétrea. guarde isso
Assim, juntando o primeiri citado e o segundo, concluímos que a acertiva esta absolutamente correta.
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MACETE - CLÁUSULAS PÉTREAS (explícitas)
FOi VOcê que SEPAROU os DIREITOS?
CF, Art. 60, §4º. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais
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Aff estudando e aprendendo
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Tanto do resposável pelo interrogatório quanto do responsável da prisão
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GABARITO: CERTO
Cláusulas pétreas – Art. 60, § 4º da CF/88
Mnemônico: VoSe FoDi – Voto SeDiUP
Vo – Voto
SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico
Se – Separação dos poderes
Fo – Forma federativa de Estado
Di – Direitos e garantias individuais
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CF: LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Gab C
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O que são Cláusula Pétrea? É aquilo que não pode ser alterado na Constituição.
Onde está prevista a existência das cláusulas pétreas?
Na própria Constituição, em seu artigo 60. Ali é trazido que:
t§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa do Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.
Fonte: Politize
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Embora muitos achem um absurdo e aparentemente perigoso (uma possível vingança do preso contra os policiais responsáveis pela prisão) tal dispositivo está no rol das cláusulas pétreas.
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Brasil
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CF, Art. 60, §4º, IV - os direitos e garantias individuais.