-
Gabarito CERTO
Nesse caso não há revogação, pois revogação pressupõe conveniência e oportunidade, como tal ato estava ilegal, a medida cabível seria a anulação;
Súmula 473 STF: A Administração pode anular
seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
porque deles não se originam direitos;ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos
os
casos, a apreciação judicial.
bons estudos
-
Ato ilegal ______Anulado
Gaba: Certo
-
No caso em tela não se trata de revogação e sim de anulação, pois o ato é ilegal.
-
Certo.
Um ato ilegal só pode ser ANULADO.
Não revogado.
-
O Poder Judiciário não revoga nada, só anula.
-
Um poder não pode revogar ato de outro poder, ademais, quando se trata de ato ilegal, cabe anulação, nesse caso o Poder Judiciário pode anular ato praticado pela Administração Pública, desde que provocado.
-
O juiz pode anular o ato desde que seja ilegal.
-
ANULAR se ilegal
-
Ilegalidade -> ANULAÇÃO.
Conveniência e Oportunidade -> REVOGAÇÃO.
-
CERTO
Um ato ilegal deve ser anulado e não revogado.
-
NÃO cabe revogação para atos ILEGAIS.
REVOGAÇÃO: palavrinha chave---> CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.
ANULAÇÃO: palavrinha chave---> ILEGALIDADE.
-
Em relação aos atos administrativos,é correto afirmar que: O juiz federal, ao julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade de ministério, não poderá revogar o ato administrativo que se imputa ilegal.
-
o poder judiciário não revogar atos dos outros poderes.
-
Pode anular se ilegal, mas revogar só pode a administração que praticou o ato.
-
ANULAR ele pode ,REVOGAR ele NAO pode !!!!
-
ANULAÇÃO=ilegalidade
-Adm
-poder judiciário
REVOGAÇÃO=oportunidade ou conveniência
-Adm