Questão 46933

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Sobre o Sistema Nacional de Arquivos, é correto afirmar que

• A. as pessoas físicas e jurídicas, quando organizadas sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos.
• B. é competência do Sistema Nacional de Arquivos a definição da política nacional de arquivos.
• C. os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem integrar o Sistema Nacional de Arquivos mediante convênio com o órgão central.
• D. o Sistema Nacional de Arquivos constituirá câmaras técnicas e comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados e ao funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
• E. o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

Gabarito: E

Comentários

• A lei 8.159/91, em seu artigo 26 das disposições gerais, cria o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
• SE o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. E, é competência do CONARQ a definição da política nacional de arquivos, ENTÃO a letra B tb está certa!!!

• Em resposta ao comentário abaixo:

  DECRETO Nº 1.173, DE 29 DE JUNHO DE 1994
  (REVOGADO PELO DECRETO Nº 4.073 DE 03 DE JANEIRO DE 2002)

  
  Art. 26 Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

  
  Art. 10. O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), criado pelo Decreto nº 82.308, de 25 de setembro de 1978, e de acordo com o artigo 26 da Lei nº 8.159, de 1991, tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

   

• Sinar faz a politica nacional de arquivos ....
  Conarq e o orgao central do sistema nacional de arquivos.