Questão 470776

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

• A. No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.
• B. Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.
• C. Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.
• D. O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

Gabarito: B

Comentários

• 
  
  Art. 746.  É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste Capítulo.
• Art. 738.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  
  § 1^o  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. (portanto, o prazo não é comum).
  
  
• <sup>Letra d: ERRADA
  
  § 4o  A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.</sup>
• A. ERRADA
   
  Art. 745-A.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, PODERÁ O EXECUTADO requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS.
   
  
  B. CERTA
  
  Art. 746.  É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste Capítulo.
  
  
  C. ERRADA 
  
  Art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
   
  § 1^o  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.
   
  
  D. ERRADA 
  
  Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.
   
  (...)
   
  § 4^o  A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados NÃO SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
• Os embargos à execução estão regulamentados nos arts. 744 a 746 do CPC/73. Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:
  
  Alternativa A) É certo que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, o juiz poderá admitir o parcelamento do valor em até 6 (seis) parcelas mensais, se assim requerer o devedor, porém este valor não será apenas corrigido monetariamente, mas sobre ele incidirá, também, juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, caput, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  Alternativa B) A afirmativa corresponde à transcrição do art. 746, caput, do CPC/73. Afirmativa correta.
  Alternativa C) Sendo vários os executados, o prazo para a oposição de embargos será contado, em regra, para cada um, a partir da juntada de seu respectivo mandado citatório cumprido aos autos (art. 738, §1º, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  Alternativa D) Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 739, §4º, do CPC/73, que "a concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante". Afirmativa incorreta.

• Acredito que a questão esteja desatualizada, à luz do CPC/2015, pois o art. 746 do CPC/73 não tem correspondência no atual código.