Questão 470875

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo

• A. será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
• B. será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
• C. deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
• D. estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D
  
  SUM. 128 
   
  III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
• GABARITO: D
  
  A realização de depósito recursal na hipótese de condenação solidária está descrita na Súmula nº 128, III do TST, que diz que o depósito realizado por uma empresa aproveitará a outra, a não ser que aquela que depositou esteja requerendo a sua exclusão da lide, o que não ocorre no caso dado. Veja o entendimento sumulado:
  
  “Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide”.
•  
  ·          a) será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
  Incorreta: a Súmula 128, III do TST não permite a aplicação da deserção nesse caso.
   
  ·          b) será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
  Incorreta: a ausência de depósito recursal não possui vínculo com tempestividade, pois tratam-se de dois pressupostos extrínsecos recursais diversos.
   
  ·          c) deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
  Incorreta: a ausência de depósito recursal pelos reclamados acarreta o não conhecimento do recurso, por ser um pressuposto recursal extrínseco e prévio à análise do mérito recursal. O não provimento do recurso refere-se ao mérito recursal.
   
  ·          d) estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo.
  Correta: trata-se da aplicação da Súmula 128, III do TST:
  “SUM-128 DEPÓSITO RECURSAL (...)
  III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
  
  (RESPOSTA: D)

• BAH QUE MALDADE DO EXAMINADOR EIN

• D)Estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo.

  Está correta, pois, devido às reclamadas terem sido declaradas devedoras solidárias, o depósito efetuado por uma aproveitara a outra, conforme Súmula 128, III, do TST. Sendo o depósito recursal um pressuposto de admissibilidade do recurso, uma vez realizado, o juízo estará garantido (art. 899, parágrafo único e Súmula 161, do TST).

  Essa questão trata do depósito recursal, art. 899, da CLT